Mestrado em Direito

Sobre o curso

Apresentação

    Fundado em 26 de outubro de 1967, tem reconhecida tradição na Região de Osasco e destacado papel de liderança no ensino superior esta região.

    Celebrando seu cinquentenário, o Centro Universitário FIEO está nestes seus mais de 50 anos ligados ao ensino jurídico, sendo, à época de seu nascimento, a única instituição de ensino superior da região, situação que permaneceu até início dos anos de 1990.

    Desde 1998, quando foi reconhecido como Centro Universitário, destaca-se entre os 10 melhores Centros Universitários de São Paulo. Manteve ininterruptamente cerca de 13.000 alunos e docentes, em várias áreas, em mais de 60 cursos.

    Com o reconhecimento de outros cursos na mesma região de influência do Centro Universitário FIEO, o público atingido foi reduzido e alcança nos últimos anos cerca de 1.500 alunos e docentes. Até o final de 2020, na área da Graduação em Direito mantinha cerca de 500 (quinhentos) alunos, excelente infraestrutura com salas de aula, laboratórios, auditórios, salas multimeios (entre outros) e um Juizado Especial, servindo toda essa estrutura como laboratório indispensável para a implantação do Mestrado em Direito, tendo esse curso de Graduação obtido, em 2015, a avaliação 4 (quatro).

    O Centro Universitário FIEO instituiu o Mestrado em Direito, permanecendo como a única criação do gênero na região Metropolitana da Capital Paulista, Mestrado que recebeu reconhecimento pela CAPES em 2004 e manteve-se em funcionamento ininterrupto com avaliações positivas recorrentes. A Área de Concentração do Mestrado foi cuidadosamente escolhida e atendeu, desde os primórdios, não somente à vocação institucional do UNIFIEO, mas, principalmente, aos reclamos da sociedade em geral, ainda carente de estudos dedicados especialmente aos Direitos Fundamentais, temática que vem ocupando espaço na área interna e internacional, até os dias presentes. Assim, é da união entre tradição institucional, seriedade profissional, corpo docente capacitado e de alta titulação, que se constituiu o PPG, com vistas à realização de sua missão institucional, à formação acadêmica e à preparação de qualidade de profissionais em Direitos Fundamentais.

Objetivos

    O objetivo fundamental desse Mestrado é centrado no conhecimento, preparação, formação e efetivação do exercício dos Direitos Fundamentais da pessoa humana e, por necessário, na projeção dessa temática no Brasil, muito especialmente com vistas à capacitação de docentes para o ensino da cidadania como um direito e um dever de todos os brasileiros e a preparação de profissionais que atuam na prática forense para reconhecerem e garantir e nesses direitos.

    A sociedade brasileira ainda é carente de uma rigorosa formação de seus cidadãos e que lhe permita alcançar o pleno desenvolvimento e as adequadas condições de bem-estar a todos os brasileiros. Não basta ter direito: é preciso conhecê-los e poder exercê-los. É curial que, em um Programa de Direitos Humanos Fundamentais, esses objetivos integram o próprio significado do Curso. Por outro lado, como Instituição de ensino superior, em cumprimento ao artigo 207, também da Constituição brasileira em vigor, busca cumprir e seguir os princípios estabelecidos para esse nível de ensino, quais sejam a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    Aprovado pela CAPES em 2004, sendo o único Programa de Pós-Graduação estrito senso em Direitos Humanos Fundamentais na Região Metropolitana de Osasco (que abriga os municípios de Carapicuíba, Cotia, Barueri, Jandira, Embu das Artes, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Santana de Parnaíba e Osasco, alcançando, ainda, Vargem Grande Paulista, Ibiúna, São Roque, Araçariguama e Pirapora do Bem Jesus), o Mestrado em Direito do UNFIEO revestiu-se, naturalmente, de um caráter de instituição catalisadora e de possível e necessária disseminação dos estudos e da formação em Direitos Humanos Fundamentais em toda a área regional com reflexos, por necessário, na órbita da dimensão do Estado de São Paulo.

       Sua proposta, desde a instalação e firmemente perseguida nesses anos de funcionamento, é servir à região metropolitana de Osasco, carente, especialmente na formação em Direitos Humanos Fundamentais, área de estudos inexistente ou apenas vislumbrada, com uma ou outra disciplina, nas faculdades de direito atualmente em funcionamento nessa região. A temática Direitos Humanos Fundamentais ainda não é ministrada nas escolas de ensino básico e médio e é minimamente enfrentada nos cursos superiores da Região(como prevê o Plano Anual de ensino), salvo esporádicos eventos realizados, alguns com a colaboração do Mestrado em Direito da FIEO, especialmente em conjunto com a Escola Superior de Advocacia e Comissões temática de Direitos Humanos e Minorias da 56ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-Osasco. Esta expansão é uma das metas principais do Programa do Mestrado UNIFIEO.

Linhas de Pesquisa

O Programa conta com uma área de concentração e três linhas de pesquisa, assim distribuídas:

    ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanoso

• LINHA DE PESQUISA I: Direitos Humanos em sua Dimensão Material

• LINHA DE PESQUISA II: Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais

• LINHA DE PESQUISA III: Políticas Públicas em Direitos Fundamentais Vinculados a essas linhas de pesquisa são destacados quatro projetos:

• LINHA DE PESQUISA I: Direitos Humanos em sua Dimensão Material Projeto I: Afirmação Histórica, Problematização e Atualidade dos Direitos Fundamentais Projeto II: A tutela da Dignidade da Pessoa Humana perante a ordem Politica, Social e Econômica

• LINHA DE PESQUISA II: Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais Projeto III: Colisão e Concretização dos Direitos Fundamentais

• LINHA DE PESQUISA III: Políticas Públicas em Direitos Fundamentais Projeto IV: Estado Democrático de Direito, Políticas Públicas e concretização dos Direitos Fundamentais. todas as linhas de pesquisa se articulam com a área de concentração.

    A área de concentração é única (Positivação e concretização jurídica dos Direitos Humanos) e se unifica sobre os direitos constitucionais fundamentais. O seu critério diferenciador e único parte da fundamentação histórica e filosófica dos direitos humanos, legado de longa tradição no processo histórico de sua germinação no mundo ocidental, e caminha em direção às questão atinente à positivação constitucional dos direitos humanos, sua eficácia social e sua efetivação mediante instrumentos jurídicos. O enfoque das pesquisas e dos trabalhos dos docentes envolvidos no projeto do Mestrado do Unifieo considera os direitos humanos fundamentais, enquanto normas constitucionais e infraconstitucionais, não deixando de lado as estratégias jurídico-políticas para a sua efetivação, nem mesmo os mecanismos procedimentais pelos quais se confere instrumentalidade e realidade às conquistas destes de essencial reconhecimento para conferir contornos à dignidade da pessoa humana. Para além dessa articulação, o Unifieo aprovou, ao final do ano de 2020, a criação de projeto envolvendo seus dois programas de Pós-Graduação, em Direito e em Psicologia Educacional, visando desenvolver estudos na área das Políticas Públicas em Educação. Cada Linha de pesquisa conta com número de professores com aderência temática assim distribuídos:

• LINHA DE PESQUISA I: Direitos Humanos em sua Dimensão Material 5 docentes

• LINHA DE PESQUISA II: Efetivação Jurisdicional dos DireitosFundamentaiso4 docentes

• LINHA DE PESQUISA III: Políticas Públicas em Direitos Fundamentais 2 docentes do Mestrado em Direito 1 Docente do Mestrado e doutorado em Psicologia Educacional.

O Programa conta com três Grupos de pesquisas certificados (dezembro/2020)junto ao Diretório de Grupos de Pesquisa do Brasil:

• Efetivação e concretização dos direitos fundamentais pelo direito privado;

• Políticas públicas, direitos fundamentais e estado constitucional;

• Teoria da constituição e a tutela dos direitos fundamentais.

Coordenação

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0514828645251247

Corpo Docente

    O corpo docente do curso de MESTRADO do UNIFIEO é reconhecido nacional e internacionalmente, contando com grandes nomes do Direito:

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Professores brasileiros:

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• Profa. Dra. Ana Cláudia Cardia

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7059098935632507

• Prof. Dr Augusto Tavares Rosa Marcacini

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1087306662489365

• Profa. Dra Célia Rosenthal Zisman

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5256720070408811

• Prof. Dr Domingos Sávio Zainaghi

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5391699437249256

• Profa. Dra. Eliane Maria Octaviano Martins

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2546717607480050

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• Profa. Dra. Elizabeth Nantes Cavalcante

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5101430321635590

• Prof. Dr. Flávio Martins Alves Nunes Júnior (coordenador)

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0514828645251247

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• Prof. Dr. Guilherme Madeira Dezem

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4460911981658349

• Prof. Dr João Luiz Barboza

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5427133751615914

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• Profa. Dra Maria Cristina Zainaghi

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6760126445353598

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• Profa. Dra. Orly Kibrit

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4010006120401746

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• Prof. Dr. Paulo Roberto Iotti

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1407051640478106

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• Profa. Dra. Rebeca Garcia

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4056097086409329

Professores estrangeiros:

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• Prof. Dr. Fábio da Silva Veiga (português)

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6788369152739927

• Prof. Dr. Rúben Miranda Gonçalves

       Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3762611702021749

Conselho Editorial

Ricardo Maurício Freire Soares

Zélia Luiza Pierdoná

Rubén Miranda Gonçalves

Pedro Coutinho

Orly Kibrit

Mario Spangenberg

Olívia Ricarte

Olívia Ricarte

Gustavo Silva Calçado

Gustavo Octaviano Diniz Junque

Guilherme Madeira

Catarina Botelho

Gabriel Canedo

Elisabete Vido

Clodoaldo Moreira dos S Júnior

Dirceu Pereira Siqueira

Flávio Martins

Revisão por Pares e Revisores Pareceristas

Revisão por Pares

       Todas as obras submetidas para análise de publicação serão objeto de análise por parte de, pelo menos um membro do Conselho Editorial (CCE) escolhido pela Diretoria da Editora. Aprovada, em análise preliminar, as obras serão alvo de revisão por pares externo, por dois especialistas da área de conhecimento da obra, no formato de revisão aberta.

       O CORPO EDITORIAL, tendo como um de seus pilares a qualidade científica do material que publica, adota o modelo “duplo-cego” de revisão (“double blind review). Nesse modelo, os revisores desconhecem os nomes ou afiliações dos autores e as avaliações dos revisores são encaminhadas aos autores sem a identificação deles. Acreditamos que a “double blind review” é a melhor opção para avaliadores e pesquisadores para garantir a qualidade e confiabilidade das obras.

Processo de Revisão

    O processo de revisão consiste em quatro etapas, a saber:

• a) recebimento da obra pela Diretoria-Geral encaminhamento a um dos membros do Conselho Editorial, para parecer preliminar de admissibilidade;

• b) análise preliminar de membro do Conselho Editorial, que verificará a relevância da obra e compatibilidade com as instruções gerais definidas pela política editorial da Revista;

• c) parecer do membro do Conselho Editorial, que poderá: 1) admitir a obra e encaminhar para os revisores, por meio da revisão duplo-cega; 2) devolver a obra ao autor, com a recomendação de alterações; 3) rejeitar a obra.

• d) os textos que chegarem ao processo de revisão serão enviados aos pareceristas (no mínimo dois) cujos nomes permanecerão em sigilo, bem como os nomes dos(as) autores(as) serão omitidos dos pareceristas garantindo, assim, o critério duplo-cego (double blind review).

• e) Os pareceristas, por meio de um parecer redigido em formulário próprio, decidirão pela:

            1.- Aceitação integral sem modificações

            2.- Aceitação parcial com modificações

            3.- Recusa do manuscrito

• f) O parecer dos revisores será examinado pelo Conselho Editorial, que comunicará o autor sobre a deliberação da Editora.

  
  

Revisores "AD HOC" da Revista

Revisores da Revista

CRITÉRIOS DA REVISÃO

            Os revisores avaliarão a obra, sem o conhecimento de sua autoria, adotando os seguintes critérios:

• 1.- Relevância do tema

• 2.- Solidez e rigor (rigor técnico ou científico) que está relacionado com a precisão metodológica, coerência, integridade e qualidade da argumentação.

• 4.- Coerência das ideias;

• 5.- Inexistência de plágio total ou parcial;

• 6.- Os critérios éticos foram respeitados, assim como os devidos registros da pesquisa realizados nos organismos competentes;

• 7.- Há congruência entre o Título, Objetivo e Conclusões;

• 8.- As referências estão apresentadas de acordo com as normas;

• 9.- A linguagem: português ou inglês é apropriada.

Internacionalização

       O curso de Mestrado em Direito do UNIFIEO tem como um dos seus propósitos fomentar a participação de seus mestrandos em eventos acadêmicos internacionais. Para isso, o UNIFIEO busca sempre estabelecer com instituições de ensino estrangeiras uma série de parcerias.

       Graças ao convênio estabelecido com o Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), situado na cidade do Porto, sendo seu presidente um professor permanente do programa de mestrado do UNIFIEO, foi realizado em 2023 o primeiro evento jurídico na cidade do Porto, em Portugal, na Universidade Portucalense, que contou com a presença de alunos e professores do curso de Mestrado.

       O UNIFIEO também tem convênio com a Universidade de Coimbra, em Portugal, por meio do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Meio Ambiente (CEDOUA), bem como com a Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AECC), principalmente para a realização de eventos acadêmicos em conjunto. Também foi firmado acordo geral de cooperação com a Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, situada no Porto em Portugal, bem como estão em andamento tratativas com outras instituições estrangeiras.

Matricula - Preenchimento Termo de Adesão

Bolsa de estudo FAPESP | CAPES/PROSUP

Financiamentos FIES | CAIXA

Dissertações

Publicações eletrônicas e obras coletivas

Agenda de Defesas e Qualificações