DISSERTAÇÕES

DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DEFENDIDAS nos Termos da Portaria CAPES nº 13, de 15.02.2006

Dissertação0
Dissertação
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Raquel Evelin Gonçalves Coltro
Uma discussão sobre a vedação de acesso à reprodução humana assistida em mulheres com mais de 50 anos
Débora Gozzo
20/03/2015
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José Nazareno de Santana
A necessidade de as transgressões militares brasileiras serem previstas em lei.
Fernando Pavan Baptista
17/11/2014
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Silvia Goulart de França
Parentalidade socioafetiva e direitos fundamentais: um estudo sobre a desbiologização da paternidade.
Margareth Anne Leister
25/9/2014
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Sabrina Moschini
Direito fundamental à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho.
Direito fundamental à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho.
16/9/2014
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Mauricio Silva de Goes
Crimes de responsabilidade: medida para sanar rupturas institucionais à luz da separação dos poderes.
Paulo Salvador Frontini
1/9/2014
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Mirian Andrade Santos
Auxílio-doença parental no campo dos direitos humanos fundamentais.
Marcia Cristina de Souza Alvim
25/8/2014
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Tiago Alves Pessoa
O pentateuco como fonte material de direito para a materialização da dignidade da pessoa humana.
Margareth Anne Leister
1/4/2014
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Daniele Rodrigues Horta
Manifestações populares no Brasil e seus precedentes históricos.
Paulo Salvador Frontini
2014
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Gilmar Alves Oliveira
A polícia militar paulista como instrumento monopólio da violência física do estado: um estudo sobre os limites do poder de polícia e direitos humanos.
Fernando Pavan Baptista
2014
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Julia Patricia Ulisses Vilar
A dignidade da pessoa humana na paternidade socioafetiva.
Debora Gozzo
2014
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Paulo Robeto Quissi
A influência das doutrinas cristãs na concepção do princípio da dignidade da pessoa humana.
Fernando Pavan Baptista
2014
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Ricardo Feres Ribeiro
Democracia como regime essencial à realização dos direitos humanos.
Antonio Cláudio da Costa Machado
2014
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Waleska Cariola Viana
A evolução do direito em um governo probo na história do Estado e a necessidade de ampliação da participação democrática na defesa do direito fundamental à probidade administrativa.
Antonio Cláudio da Costa Machado
2014
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Marcelo Fernandes do Nascimento
Efetivação do princípio de igualdade no Supremo Tribunal Federal.
Marcia Cristina Souza Alvim
2014
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Denise Cordeiro de Oliveira
Filiação Socioafetiva: ausência legislativa e a concretização do direito fundamental à filiação na jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Maria Cristina Souza Alvim
11/12/2013
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Larissa Donaire Costa
O deficiente e o mercado de trabalho no Brasil contemporâneo.
Maria Cristina Souza Alvim
10/12/2013
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Ricardo Martins
A prisão preventiva à luz dos Direitos Humanos Fundamentais.
Ivan Martins Motta
18/11/2013
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Oswaldo Roberto Reiner de Souza
Direitos humanos no sistema prisional brasileiro: proposta para suas efetividades.
Ivan Martins Motta
12/11/2013
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Cássio Ricardo de Freitas Faeddo
Erradicação do trabalho infantil: concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.
Paulo Salvador Frontini
23/10/2013
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Luiz Eduardo Osse
Uma contribuição da estatística à garantia do acesso à justiça - correlações entre características sociais e econômicas dos juridicionados e as prestações jurisdicionais obtidas: uma proposta de metodologia de aferição.
Antonio Cláudio da Costa Machado
23/10/2013
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Jair Lima de Oliveira
Liberdade de consciência e direito à morte digna: a dignidade da pessoa humana frente á Morte de si.
Luiz Rodolfo A. Souza Dantas
18/9/2013
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Luciana Ferreira Lima
Educar para humanizar: o papel das famílias para a formação em direitos humanos.
Fernando Pavan Baptista
9/9/2013
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Peter Eckschmiedt
Liberdade religiosa e criminalização dos rituais religiosos.
Fernando Pavan Baptista
31/7/2013
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Marilu Aparecida Dicher Vieira da Cunha Reimão Curraladas
O direito dos refugiados e os "Refugiados ambientais": caminhos históricos e teóricos para uma proteção homóloga.
Marcia Cristina de Souza Alvim
25/6/2013
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Alício Silva Andrade Filho
Novas tecnologias, telemáticas e a difícil proteção da privacidade: uma abordagem dos aspéctos penais na rede mundial de computadores
Paulo Salvador Frontini
22/5/2013
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Alicio Silva Andrade Filho
Capa
Paulo Salvador Frontini
22/5/2013
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Alexandre Pereira Pinto
O mandado de injunção e a efetivação dos direitos fundamentais: ativismo judicial.
Anna Candida da Cunha Ferraz
28/2/2013
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Luiz Roberto Carboni Souza
A legitimação democrática do controle concentrado e constitucionalidade através do amicus curiae.
Anna Candida da Cunha Ferraz
27/2/2013
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Andréa Firmino de Medeiros Marcolino
Reprodução assistida "Pos Mortem"e o direito da criança à convivência familiar.
Debora Gozzo
2013
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Gisela Porto Benatti
Violação ao direito fundamental de imagem: interface com o direito civil.
Debora Gozzo
2013
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Rene Rosa dos Santos
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e os direitos dos idosos.
Domingos Sávio Zainaghi
2013
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Ursula Spisso Monteiro
A procedimentalização da atividade administrativa preparatória da execução fiscal municipal pós- inscrição do crédito em dívida ativa, como meio de concretização da quantia do devido processo legal.
Antonio Cláudio da Costa Machado
2013
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Valdir dos Santos Pio
Direitos fundamentais e argumentação jurídica no pensamento de Robert Alezy; É possível um controle racional das decisões do Supremo Tribunal Federal?
Luiz Rodolfo A. Souza Dantas
2013
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Naiara Silveira Azevedo
O princípio da capacidade contributiva e seus mecanismos para efetividade.
2013
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Viviane Chequer Polachini
Em Princípio o Amor... Uma reflexão sobre o Amor e o Direito na contemporaneidade
Luis Rodolfo de Souza Dantas
2013
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Jane Grace de Azevedo
A Revisão da Lei de Anistia e a eficácia do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Margareth Anne Leiste
2013
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Dominique Amaral
O Direito Tributário como instrumento de política pública ambiental
Ricardo dos Santos Castilho
2013
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Dagmar Fidelis
Renúncia ao Direito de Viver: Direito à uma morte digna?
Débora Gozzo
2013
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Marilda Watanabe de Mendonça
A Justiciabilidade do direito à saúde
Anna Candida da Cunha Ferraz
13/2/2012
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Uilemberguem Alves Oliveira
Tutela da Vida e Dignidade da Pessoa Humana: Aborto Eugênico
Débora Gozzo
2/5/2012
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Francisco Nelson de Alencar Júnior
O crime de plágio acadêmico.
Ivan Martins Motta
21/5/2012
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Flávio Adauto Ulian
Direito fundamental à coisa julgada impugnabilidade por meio da ação recisória.
Antonio Claudio Costa Machado
2012
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Denise de Paula Andrade
Filiação socioafetiva e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Débora Gozzo
2012
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Vanderlei Sergio Lemos Morais
O trabalho escravo no Brasil: a violação ao preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.
Domingos Savio Zainagh
2012
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Walter Carvalho de Britto
Direitos e deveres fundamentais do contribuinte e a aplicação pelo Supremo Tribunal Federa.
Luiz Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas
2012
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Elizabeth de Lourdes Polachini Rodrigues
Prejuízo da ampla defesa sob os vícios na produção da prova pericial.
Margareth Anne Leister
2012
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Pitter Tam Vieira
Os direitos fundamentais da vítima no ordenamento jurídico: aspectos da reparação do dano
Anna Cândida da Cunha Ferraz
15/02/2011
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Arlei da Costa
Dignidade da Pessoa Humana no Cárcere Brasileiro
Márcia Cristina
16/03/2011
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Rita de Cássia Alves de Souza
A Efetivação da Ação Civil Pública na Tutela do Meio Ambiente
Flávia Trentini
25/03/2011
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Carlos Eduardo Volante
Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo
Paulo Salvador
29/03/2011
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Alessandra Gomes de Faria
O Direito à Intimidade e a Sociedade da Informação: A Vulnerabilidade de um Direito Fundamental
Débora Gozzo
05/04/2011
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Emerson Bortolozi
A tutela da fauna silvestre como efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Antonio Claudio da Costa Machado
30/08/2011
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Débora Queiroz Oliveira Ferez Ribeiro
Adoção de Pessoa Maior e Capaz: O Direito à Liberdade e a Dignidade Humana na Família Socioafetiva
Débora Gozzo
25/08/2011
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Walter Izidoro Hernandes
A Função Sócioambiental dos Contratos: A Proteção da Pessoa Humana por meio da Limitação da Liberdade e da Responsabilidade Contratual
Eduardo Carlos Bianca Bittar
18/08/2011
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Isnanda Cavalcante da Silva
Educação: Direito Fundamental. Requisito para o exercício da cidadania
Márcia Cristina De Souza Alvim
20/06/2011
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Nelson Theodoro da Silva
Educação da Família visando efetivação ao Direito Social do Trabalho
Domingos Sávio Zainagli
30/05/2011
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Glauco Bernardo da Silva
O terceiro setor como garantia e efetividade dos Direitos Fundamentais
Domingos Sávio Zainagli
08/06/2011
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Onias Ferreira Dias Junior
Previdência Social e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Domingos Sávio Zainagli
30/05/2011
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Carolina Diniz Paniza
O papel do advogado como função essencial À administração da justiça e sua responsabilidade por dano processual
Sérgio Seiji Shimura
07/11/2011
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Heidy De Avila Cabrera
Eutanásia: Direito de Morrer Dignamente
Débora Gozzo
06/12/2011
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Fernando Luiz Rizzolo Vianna Nogueira
Princípio da Dignidade Humana: Inclusão Social pela Saúde Pública
Márcia Cristina
13/12/2011
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Sandra Regina Pavani Foglia
Direitos Fundamentais nas relações de trabalho: efetividade do direito ao lazer
Domingos Sávio Zainagli
14/12/2011
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Rinaldo José Martorelli
Restrição de liberdade contratual na relação de trabalho do atleta profissional de futebol
Domingos Sávio Zainagli
01/02/2010
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Márcio Ribeiro Gonçalves Hernandes
Devido processo legal: Análise Crítica de sua aplicação no processo do trabalho
Domingos Sávio Zainagli
04/02/2010
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Manoel Bomfim do Carmo Neto
Globalização crescimento econômico e flexibilização das normas trabalhistas: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais
Margareth Anne Leister
04/02/2010
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Maria Isabel Hodinik
Cultura literária, esfera pública moderna e a positivação dos direitos do Homem e do cidadão da declaração de 1789
Eduardo C. B. Bittar
24/02/2010
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Jair Eloi da Silva
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável: agricultura familiar e o cultivo do dendenzeiro no estado do Pará
Flávia Trentini
16/04/2010
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Rodrigo Spinelli
A cláusula penal nos contratos de atletas profissionais de futebol
Domingos Sávio Zainagli
13/03/2010
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Camila Francis Silva
O embrião humano e sua utilização sob a ótica da dignidade da pessoa Humana
Débora Gozzo
17/03/2010
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Ariovaldo de Souza Pinto Filho
O Princípio da dignidade da Pessoa humana na jurisprudência do supremo Tribunal Federal.
Anna Cândida da Cunha Ferraz
22/03/2010
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Marcelo Domingues de Andrade
Positivação dos Direitos Fundamentais do consumidor e sua concretização no Supremo Tribunal Federal pela via da ação direta de inconstitucionalidade
Anna Cândida da Cunha Ferraz
29/03/2010
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Gislene Adriana Guerra Hernandes
A educação como garantia constitucional da dignidade da pessoa humana
Eduardo Carlos Bianca Bittar
14/09/2010
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Eliana Regina de Paula Silva
Regime jurídico das pessoas portadoras de necessidades especiais: o desafio da eficácia das leis de acessibilidade
Paulo Salvador Frontini
15/09/2010
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William Ricardo de Almeida Marchi
A segurança pública como direito fundamental e a reorganização da polícia civil paulista
Antonio Cláudio da Costa Machado
15/09/2010
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Pedro Renato Lucio Marcelino
A liberdade de informação e o direito à intimidade na persecução criminal
Débora Gozzo
27/10/2010
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Antonio Carlos Martins
Direito Fundamental do cidadão: Disponibilização dos serviços da defesa civil e dos corpos de bombeiros.
Paulo Salvador Frontini
06/12/2010
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Claudia Maria Moreira Kloper Mendonça
A livre iniciativa e o direito fundamental a defesa do consumidor
Paulo Salvador Frontini
13/12/2010
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Rodrigo Pires Corsini
A integridade da mulher encarcerada: Estudo dos Direitos Humanos no Sistema Prisional Paulista
Eduardo C.B.Bittar
15/12/2010
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Mariarosa Costa Gonçalves
As novas entidades familiares no Direito Brasileiro e a dignidade da pessoa humana
Márcia Cristina
20/12/2010
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Ana Cristina Moreira
A homossexualidade do aluno no espaço escolar à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Márcia Cristina de Souza Alvim
13/02/2009
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Lívia de Oliveira Ayub Alves
O direito fundamental à propriedade privada e o instituto do usucapião em suas perspectivas constitucionais e infraconstitucionais
Márcia Cristina de Souza Alvim
13/03/2009
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Elizabeth Nantes Cavalcante
A tutela fundamental do consumidor no direito da concorrência
Débora Gozzo
23/05/2009
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Rogério Ferreira
A tutela da dignidade da pessoa humana por meio da atuação da pessoa jurídica
Débora Gozzo
20/05/2009
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Alexandra Cristina Esteves Fabichak
O deficiente e o mercado de trabalho – direito à inclusão social
Paulo Salvador Frontini
27/05/2009
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Adriano dos Santos Iurconvite
As políticas e a atuação judicial na afirmação do mínimo existencial à saúde
Adriana Zawada melo
30/06/2009
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Nataly Moretzsohn Silveira Simões
A adoção e o direito ao convívio familiar sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Débora Gozzo
14/06/2009
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João Luiz Barbosa
A propriedade privada a partir de uma perspectiva dos direitos fundamentais
Adriana Zawada Melo
26/11/2009
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Bárbara Slavov
Os limites do uso do desenvolvimento tecnológico frente aos direitos de privacidade
Margareth Anne Leister
07/12/2009
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Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior
A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade e a segurança jurídica:Aspectos tributários relativos a direitos fundamentais
Anna Cândida da Cunha Ferraz
17/12/2009
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Nilson Nunes da Silva Júnior
Imunidade tributária dos templos religiosos como garantia da liberdade de crença na constituição de 1988
Adriana Zawada Melo
17/12/2009
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Maria Helena Tomassi
Dignidade da pessoa humana e a despedida arbitrária
Domingos Sávio Zainaghi
31/03/08
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Nordson Gonçalves de Carvalho
Assédio moral e a dignidade da pessoa humana do trabalhador.
Domingos Sávio Zainaghi
05/03/08
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Ademir de Oliveira Costa Júnior
A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional: concretização do direito fundamental de acesso à justiça.
Adriana Zawada Melo
02/04/08
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Luis Carlos Gomes da Silva
Teoria da evolução constitucional e os direitos e garantias individuais dos contribuintes em face da positivação e concretização jurídica dos direitos humanos.
Celso Antonio
16/04/08
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Rosa Maria Soto Riva
Direito à educação: condição para realização da plena cidadania.
Eduardo Carlos Bianca Bittar
24/04/08
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Fabiani Rios Stasinski
Orçamento participativo no plano da efetivação dos direitos fundamentais.
Margareth Anne Leister
24/04/08
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Cláudio Roberto Freddi Beraldo
As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar.
Antonio Cláudio da Costa Machado
06/05/08
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José Fernando Silveira Quilles
O princípio do juiz natural e o processo administrativo disciplinar dos servidores do judiciário do estado de São Paulo.
Antonio Cláudio da Costa Machado
06/05/08
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Celso Luis Giannasi
A guerra fiscal dos municípios na região metropolitana de São Paulo e o controle concentrado de constitucionalidade.
Anna Candida da Cunha Ferraz
26/06/08
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Alberto Capelo de Oliveira
IPTU Progressivo no Tempo – Tributo Ambiental
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
22/09/2008
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Otávio Jorge de Moraes Junior
A súmula vinculante e as garantias constitucionais no Brasil
Márcia Cristina de Souza Alvim
26/09/2008
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Alexandre Lunardi
A função social do direito ao lazer nas relações de trabalho
Domingos Sávio Zainaghi
27/11/2008
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Adriana Montilha
O princípio do contraditório na execução civil – Um direito processual fundamental
Antônio Cláudio da Costa Machado
10/12/2008
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Celso Luis Giannasi
A guerra fiscal dos municípios na região metropolitana de São Paulo e o controle concentrado de constitucionalidade
Fernando Facury Scaff
2008
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Anthero Mendes Pereira Júnior
Princípio da dignidade humana e a proteção da filiação no instituto da guarda dos filhos.
Mirella D’Ângelo Caldeira
31/01/07
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Eduardo Boigues Queroz
Direitos e garantias constitucionais do indiciado.
Margareth Anne Leister
31/01/07
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Ângela Anunciata Ferraresi
Direitos fundamentais, biogenética e a tutela da vida.
Margareth Anne Leister
26/02/07
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Tercius Zychan de Moraes
Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar.
Antonio Cláudio da Costa Machado
30/03/07
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Claude Silva Lima
O princípio da motivação das decisões judiciais: dispositivo constitucional controlador do arbítrio judicial.
Antonio Cláudio da Costa Machado
30/03/06
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Rogério Taiar
A dignidade da pessoa humana na tutela penal dos direitos fundamentais.
Sérgio Seiji Shimura
08/05/07
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Ivan Rosas Teixeira
Cidadania, segurança pública e direitos humanos: reflexões a cerca do policiamento comunitário.
Eduardo Carlos Bianca Bittar
02/08/07
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Joel Garcia de Oliveira
O direito à vida e o abortamento de feto anencefálico: um estudo sobre a proporcionalidade e a colisão de direitos
Domingos Sávio Zainaghi
08/08/07
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Sidnei Scandolhero
Constitucionalidade e eficácia do sistema de cotas universitárias raciais como fator de inclusão social.
Paulo Salvador Frontini
04/09/07
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Ricardo Catunda do Nascimento Guedes
A segurança jurídica em matéria tributária como direito fundamental: pecularidades da decadência em caso de simulação.
Adriana Zawada Melo
11/09/07
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Luís Gustavo Bregalda Neves
Tutelas constitucionais fundamentais do direito das relações de consumo e do direito da concorrência.
Mirella D’Ângelo Caldeira
30/10/07
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Maria da Graça Hummel Bittencourt
Livre iniciativa - expressão da garantia fundamental à liberdade da vida econômica.
Paulo Salvador Frontini
04/12/07
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Ana Lúcia Leonel
O princípio da dignidade da pessoa humana e a função social do contrato no direito privado brasileiro.
Eduardo Carlos Bianca Bittar
06/12/07
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Regina Magna Barreto Damacêno
O devido processo legal e sua realização no processo administrativo.
Antonio Cláudio da Costa Machado
17/12/07
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Luiz Marcelo Trida
A perícia judicial como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais ambientais.
Adriana Zawada Melo
20/12/07
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Helio Thurler Júnior
O Direito Fundamental a jurisdição: Conselho Nacional de Justiça – Órgão Controlador do Poder Judiciário e a Busca por uma Jurisdição mais Eficiente
Mirella D’Angelo Caldeira
06/03/2006
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Ailton Cocurutto
Os Princípios da Inclusão Social e da Dignidade da Pessoa Humana sob a ótica da Educação, Trabalho e Redução da Carga Tributária
Domingos Sávio Zainaghi
06/03/2006
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Ana Paula de Sá Ancheschi
O Exercício da Cidadania e a Efetivação dos Direitos Fundamentais
Willis Santiago Guerra Filho
26/04/2006
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Vanessa de Toledo Costa Sanson
O direito á informação: cidadania e o direito a ser informado
Eduardo Carlos Bianca Bittar
01/06/2006
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Martha Cristina Martins
A função da advocacia na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
Willis Santiago Guerra Filho
28/06/06
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Daisy de Mello Lopes Kosmalski
Direitos fundamentais:liberdade de expressão e comunicação e privacidade.
Sérgio Seiji Shimura
29/06/06
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Eliana da Silva Araujo
Transplantes de órgãos e tecidos humanos e seus limites ético-jurídicos em defesa da dignidade da pessoa humana.
Eduardo Carlos Bianca Bittar
29/06/06
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Silvio Roberto Bonetti
A evolução dos direitos da mulher no âmbito dos direitos fundamentais.
Eduardo Carlos Bianca Bittar
29/06/06
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Sônia Aparecida Luz Ribeiro
A ação popular como mecanismo de exercício dos direitos fundamentais no estado democrático de direito.
Antonio Claudio da Costa Machado
29/06/06
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Nancy Silveira Simões Gonçalves
O princípio da igualdade e a constitucionalidade das cotas raciais para negros e afrodescendentes nas universidades brasileiras
Márcia Cristina de Souza Alvim
31/07/06
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Gilvan de Jesus dos Reis
Direito à liberdade assistida como meio de ressocialização do adolescente em conflito com a lei.
Márcia Cristina de Souza Alvim
31/07/06
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Vera Lúcia Pereira Resende
Os direitos sociais como claúsulas pétreas na constituição federal de 1988.
Eduardo Carlos Bianca Bittar
02/08/06
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Edna Celma Ramos de Oliveira
Aborto: violação do direito fundamental á vida.
Eduardo Carlos Bianca Bittar
02/08/06
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Nilza Melguizo
Tutela constitucional das entidades familiares, direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Antonio Carlos C. Pedroso
03/08/06
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Moacir Martini de Araújo
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público como efetivação do direito fundamental ao meio ambiente.
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
17/10/06
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Paula Prado de Souza Campos
Educação para o consumo a efetiva tutela dos direitos fundamentais do consumidor.
Mirella D’Ângelo Caldeira
21/10/06
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Elis Regina Bergara Devechio
Precatório alimentar Trabalhista e o princípio da dignidade da pessoa Humana.
Sérgio Seiji Shimura
06/11/06
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Cláudio Lysias da Silva
Súmula vinculante: Novel instrumento para a tutela dos direitos fundamentais.
Sérgio Seiji Shimura
05/12/06
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Salvatore Mandara Neto
Interpretação constitucional: instrumento de concretização dos direitos fundamentais.
Anna Cândida da Cunha Ferraz
12/12/06
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Paulo Pires Filho
A aplicação do dano moral decorrente da discriminação
Domingos Sávio Zainaghi
12/12/06
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Karina Alves Gonzalez
Igualdade e direito nas relações homoafetivas.
Eduardo Carlos Bianca Bittar
14/12/06
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Paulo Sérgio Maluf Barroso
A liberdade religiosa no âmbito do artigo 1 III da Constituição federal e sua tutela criminal destinada à positivação e concretização jurídica dos direitos humanos.
Willis Santiago Guerra Filho
19/12/06
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Thiago de Bórgia Mendes Pereira
A configuração constitucional do direito de propriedade e a inobservância, pelo titular, dos deveres inerentes à sua função social.
Antonio Carlos Campos Pedroso
2006
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Vagner Paskewicks
Concurso de agentes nos crimes contra o meio-ambiente na defesa da dignidade da pessoa humana.
Celso Antonio P. Fiorillo
18/02/2005
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Edson Julio da Silva
Sanções penais aplicáveis às pessoas físicas, e a defesa da dignidade da pessoa humana em face da lei 9605/1998
Celso Antonio P. Fiorillo
18/02/2005
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Carlos Eduardo Cury Garutti
Atuação do STF no Controle de Constitucionalidade e na Proteção dos Direitos Fundamentais
Margareth Anne Leister
22/02/2005
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Luis Fernando Feóla
Mandado de Segurança no Processo do Trabalho
Domingos Sávio Zainaghi
23/02/2005
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Afrânio Carlos C. Dantzger
Alienação fiduciária de bens imóveis- análise do instituto à luz dos princípios constitucionais
Sérgio Seiji Shimura
23/02/2005
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Fabiane Regina Carvalho A Ibrahim
Petição Inicial no Direito do Trabalho: Inaplicabilidade do Art. 282 do Código de Processo Civil
Domingos Sávio Zainaghi
23/02/2005
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Fábio Henrique Alves dos Santos
Meios de prova e autonomia da vontade no âmbito da lei 9807/96
Margareth Anne Leister
28/02/2005
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Jair Simões
Tutela Constitucional dos alimentos transgênicos e a proteção da saúde como componente da Dignidade Humana
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
28/02/2005
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Higino Grigio
Aspectos Científicos da Clonagem Humana e seus Limites Jurídicos em defesa da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Criminal Ambiental Brasileiro
Celso Antonio P.Fiorillo
08/03/2005
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Fátima Maria de Oliveira Souza
O papel da função social da propriedade urbana para a garantia do Meio Ambiente urbano equilibrado
Márcia Cristina de Souza Alvim
08/03/2005
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Maria Aparecida Brito de Moura
O princípio constitucional e o problema da cláusula- mandato nos contratos por adesão, a partir da vigência do código de defesa do consumidor: abusividade?
Mirella D’Angelo Caldeira
28/03/2005
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Marco Antonio Basso
Tortura: Evolução histórica, jurídica e social. A tutela do direito individual e a dignidade humana
Paulo Salvador Frontini
28/03/2005
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Luciano Ralo Monteiro
Organizações da sociedade civil de interesse público: solução para reinserção social do condenado
Paulo Salvador Frontini
30/03/2005
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José Basílio Marçal Neto
Colisão e conflito do direito à vida com o direito à liberdade na execução de alimentos que resultam na prisão do devedor.
Antonio Carlos C. Pedroso
06/04/2005
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Márcio Martins Moreira
O nascituro frente aos direitos fundamentais
Sergio Seiji Shimura
06/04/2005
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Sebastião da Silva Barbosa
A função social do contrato e as situações jurídicas no ambiente virtual
Rosa Maria Barreto B. Nery
11/04/2005
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Roberta Gonçalves Pita de Alencar Medeiros
O princípio da dignidade humana e os limites da excussão do patrimônio do devedor.
Rosa Maria Barreto B. Nery
11/04/2005
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Solange Aparecida Guimarães
Bioética e Biodireito: A manipulação genética em seres humanos e os direitos da personalidade.
Antonio Carlos C. Pedroso
11/04/2005
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Tânia Mara Fonseca Mendes
Reparação dos danos morais - uma análise de evolução dos julgados dos tribunais brasileiros em seus aspectos relativos à proteção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.
Rosa Maria Barreto B. Nery
11/04/2005
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Carlos Augusto dos Santos
Contrato de trabalho por prazo determinado
Domingos Sávio Zainaghi
15/04/2005
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Maria Lúcia Messa
Dignidade e Discriminação. A lesividade da discriminação inversa a serviço da igualdade.
Rosa Maria Barreto B. Nery
26/04/2005
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Roberto Domingues
Tutela ambiental dos recursos hídricos
Margareth Anne Leister
09/05/2005
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Sérgio Henrique Ferreira
Dignidade da pessoa humana e liberdade de pesquisa no Direito Constitucional brasileiro
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
09/05/2005
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Iara Silvia Mainardi Koga
Regime legal dos rejeitos nucleares e tutela ambiental
Margareth Anne Leister
09/05/2005
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Pedro Luis Schmitt Jordão
A tipicidade nas leis penais ambientais e seus reflexos em proveito da dignidade da pessoa humana
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
09/05/2005
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Gerson Amauri Calgaro
O Direito privado e a efetividade dos Direitos Fundamentais
Rosa Maria Barreto B. Nery
14/06/2005
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Regiane Coimbra Muniz de Góes Cavalcanti
O sistema penitenciário brasileiro e a dignidade no cumprimento das penas privativas de liberdade
Margareth Anne Leister
14/06/2005
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Antonio Sérgio Pacheco Mercier
A jurisdição do Estado na esfera penal e o direito de Ingerência na proteção dos Direitos Fundamentais
Margareth Anne Leister
14/06/2005
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José Henrique Rabelo Brochado
O instituto do Habeas Data e sua Regulamentação : Aspectos Constitucionais (direitos fundamentais, dignidade humana, princípio da proporcionalidade)
Willis Santiago Guerra Filho
14/06/2005
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Luiz Carlos dos Santos
Crime organizado e Direitos Fundamentais
Margareth Anne Leister
14/06/2005
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Aparecida Dias de Oliveira
O acesso à justiça como direito fundamental: Importância da petição inicial e efeitos de seu indeferimento.
Antonio Cláudio da Costa Machado
15/06/2005
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Roberto Costa
O Direito Constitucional de propriedade frente à hipoteca
Sérgio Seiji Shimura
15/06/2005
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Carlos Ferrara Junior
A saúde do trabalhador - um estudo a partir da perspectiva dos direitos fundamentais
Domingos Sávio Zainaghi
17/06/2005
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Sebastião Tadeu Machado Cavalcante
O assédio moral e o meio ambiente do trabalho
Domingos Sávio Zainaghi
17/06/2005
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Margareth Batista Silva Carminatti
Assédio Moral na Relação de Emprego
Domingos Sávio Zainaghi
17/06/2005
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Arlindo Cestaro Filho
A conciliação extrajudicial e a jurisdição como direito fundamental à inafastabilidade da jurisdição
Domingos Sávio Zainaghi
17/06/2005
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Inez Siniauskas Cocuzza
O controle do processo legislativo como garantia dos direitos fundamentais
Anna Candida da Cunha Ferraz
20/06/2005
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Bernardina Ferreira Furtado
O direito constitucional ao meio ambiente natural e a sua efetivação
Anna Candida da Cunha Ferraz
20/06/2005
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Franco Oliveira Cocuzza
O controle de constitucionalidade das medidas provisórias como garantia dos direitos fundamentais
Anna Candida da Cunha Ferraz
21/06/2005
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Nathanael Costa de Sá
A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a proteção dos direitos fundamentais
Anna Candida da Cunha Ferraz
21/06/2005
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Fábio Campos de Aquino
A sociedade civil organizada e o acesso à justiça no Brasil
Anna Candida da Cunha Ferraz
23/06/2005
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Ezequiel Antonio Ribeiro Balthazar
Devido processo legal substantivo como garantia dos direitos fundamentais
Anna Candida da Cunha Ferraz
23/06/2005
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Manoel Antonio dos Santos
Limitações ao poder de tributar livro eletrônico face aos direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento e à livre expressão da atividade intelectual
Willis Santiago Guerra Filho
22/06/2005
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Nanci Bolognese
Tutela jurídica do meio ambiente do trabalho
Antonio Carlos de Campos Pedroso
28/06/2005
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Gláucio Vasconcelos Ribeiro
O direito a vida e a proteção jurídica penal do nascente e do nascituro
Antonio Carlos de Campos Pedroso
28/06/2005
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Raquel Morais Bom Dodopoulos
Direitos Fundamentais na era digital: garantias asseguradas e emprego das novas tecnologias
Márcia Cristina de Souza Alvim
29/06/2005
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Laércio Lucio Magnoli
O sistema atual dos privilégios industriais e suas limitações frente aos direitos humanos positivados
Márcia Cristina de Souza Alvim
29/06/2005
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Claudia Maria Nogueira Silva Santos
O principio da dignidade da pessoa humana e a violência doméstica contra a criança e o adolescente no Brasil
Márcia Cristina de Souza Alvim
29/06/2005
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Edison Ferreira Pinto
A intimidade do empregado e sua violação no ambiente de trabalho
Márcia Cristina de Souza Alvim
29/06/2005
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Carlos Eduardo Siqueira Abrãoo
Ação Declaratória de Constitucionalidade
Antônio Cláudio da Costa Machado
29/06/2005
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Abraão Cipriano da Silva
Afirmação histórica, problematização e atualidade dos direitos dos índios
Willis Santiago Guerra Filho
29/06/2005
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Adalgisa Angélica dos Anjos Carvalho
Coisa Julgada: segurança e garantia constitucional
Sérgio Seiji Shimura
29/06/2005
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Emerson de Paula e Silva
A efetivação do acesso à justiça pelos juizados especiais cíveis
Sérgio Seiji Shimura
29/06/2005
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Amauri Reno do Prado
A responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei ambiental
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
01/08/2005
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Reinaldo Domingos
A teoria do risco da atividade e indenizabilidade do acidente de trabalho como fator de garantia de direitos humanos
Rosa Maria B. B. de Andrade Nery
01/08/2005
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Sonildes da Silva Pinto
O direito adquirido do terceiro de boa-fé nas relações contratuais
Antonio Carlos de Campos Pedroso
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Andréa Correa Franco
O direito a morte digna na constituição federal
Maragerth Anne Leister
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Nice Helena Polesi Sobreira
A positivação dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
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