Raquel Evelin Gonçalves Coltro

Uma discussão sobre a vedação de acesso à reprodução humana assistida em mulheres com mais de 50 anos

Débora Gozzo

20/03/2015

José Nazareno de Santana

A necessidade de as transgressões militares brasileiras serem previstas em lei.

Fernando Pavan Baptista

17/11/2014

Silvia Goulart de França

Parentalidade socioafetiva e direitos fundamentais: um estudo sobre a desbiologização da paternidade.

Margareth Anne Leister

25/9/2014

Sabrina Moschini

Direito fundamental à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho.

Direito fundamental à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho.

16/9/2014

Mauricio Silva de Goes

Crimes de responsabilidade: medida para sanar rupturas institucionais à luz da separação dos poderes.

Paulo Salvador Frontini

1/9/2014

Mirian Andrade Santos

Auxílio-doença parental no campo dos direitos humanos fundamentais.

Marcia Cristina de Souza Alvim

25/8/2014

Tiago Alves Pessoa

O pentateuco como fonte material de direito para a materialização da dignidade da pessoa humana.

Margareth Anne Leister

1/4/2014

Daniele Rodrigues Horta

Manifestações populares no Brasil e seus precedentes históricos.

Paulo Salvador Frontini

2014

Gilmar Alves Oliveira

A polícia militar paulista como instrumento monopólio da violência física do estado: um estudo sobre os limites do poder de polícia e direitos humanos.

Fernando Pavan Baptista

2014

Julia Patricia Ulisses Vilar

A dignidade da pessoa humana na paternidade socioafetiva.

Debora Gozzo

2014

Paulo Robeto Quissi

A influência das doutrinas cristãs na concepção do princípio da dignidade da pessoa humana.

Fernando Pavan Baptista

2014

Ricardo Feres Ribeiro

Democracia como regime essencial à realização dos direitos humanos.

Antonio Cláudio da Costa Machado

2014

Waleska Cariola Viana

A evolução do direito em um governo probo na história do Estado e a necessidade de ampliação da participação democrática na defesa do direito fundamental à probidade administrativa.

Antonio Cláudio da Costa Machado

2014

Marcelo Fernandes do Nascimento

Efetivação do princípio de igualdade no Supremo Tribunal Federal.

Marcia Cristina Souza Alvim

2014

Denise Cordeiro de Oliveira

Filiação Socioafetiva: ausência legislativa e a concretização do direito fundamental à filiação na jurisprudência dos tribunais brasileiros.

Maria Cristina Souza Alvim

11/12/2013

Larissa Donaire Costa

O deficiente e o mercado de trabalho no Brasil contemporâneo.

Maria Cristina Souza Alvim

10/12/2013

Ricardo Martins

A prisão preventiva à luz dos Direitos Humanos Fundamentais.

Ivan Martins Motta

18/11/2013

Oswaldo Roberto Reiner de Souza

Direitos humanos no sistema prisional brasileiro: proposta para suas efetividades.

Ivan Martins Motta

12/11/2013

Cássio Ricardo de Freitas Faeddo

Erradicação do trabalho infantil: concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.

Paulo Salvador Frontini

23/10/2013

Luiz Eduardo Osse

Uma contribuição da estatística à garantia do acesso à justiça - correlações entre características sociais e econômicas dos juridicionados e as prestações jurisdicionais obtidas: uma proposta de metodologia de aferição.

Antonio Cláudio da Costa Machado

23/10/2013

Jair Lima de Oliveira

Liberdade de consciência e direito à morte digna: a dignidade da pessoa humana frente á Morte de si.

Luiz Rodolfo A. Souza Dantas

18/9/2013

Luciana Ferreira Lima

Educar para humanizar: o papel das famílias para a formação em direitos humanos.

Fernando Pavan Baptista

9/9/2013

Peter Eckschmiedt

Liberdade religiosa e criminalização dos rituais religiosos.

Fernando Pavan Baptista

31/7/2013

Marilu Aparecida Dicher Vieira da Cunha Reimão Curraladas

O direito dos refugiados e os "Refugiados ambientais": caminhos históricos e teóricos para uma proteção homóloga.

Marcia Cristina de Souza Alvim

25/6/2013

Alício Silva Andrade Filho

Novas tecnologias, telemáticas e a difícil proteção da privacidade: uma abordagem dos aspéctos penais na rede mundial de computadores

Paulo Salvador Frontini

22/5/2013

Alicio Silva Andrade Filho

Capa

Paulo Salvador Frontini

22/5/2013

Alexandre Pereira Pinto

O mandado de injunção e a efetivação dos direitos fundamentais: ativismo judicial.

Anna Candida da Cunha Ferraz

28/2/2013

Luiz Roberto Carboni Souza

A legitimação democrática do controle concentrado e constitucionalidade através do amicus curiae.

Anna Candida da Cunha Ferraz

27/2/2013

Andréa Firmino de Medeiros Marcolino

Reprodução assistida "Pos Mortem"e o direito da criança à convivência familiar.

Debora Gozzo

2013

Gisela Porto Benatti

Violação ao direito fundamental de imagem: interface com o direito civil.

Debora Gozzo

2013

Rene Rosa dos Santos

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e os direitos dos idosos.

Domingos Sávio Zainaghi

2013

Ursula Spisso Monteiro

A procedimentalização da atividade administrativa preparatória da execução fiscal municipal pós- inscrição do crédito em dívida ativa, como meio de concretização da quantia do devido processo legal.

Antonio Cláudio da Costa Machado

2013

Valdir dos Santos Pio

Direitos fundamentais e argumentação jurídica no pensamento de Robert Alezy; É possível um controle racional das decisões do Supremo Tribunal Federal?

Luiz Rodolfo A. Souza Dantas

2013

Naiara Silveira Azevedo

O princípio da capacidade contributiva e seus mecanismos para efetividade.

2013

Viviane Chequer Polachini

Em Princípio o Amor... Uma reflexão sobre o Amor e o Direito na contemporaneidade

Luis Rodolfo de Souza Dantas

2013

Jane Grace de Azevedo

A Revisão da Lei de Anistia e a eficácia do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Margareth Anne Leiste

2013

Dominique Amaral

O Direito Tributário como instrumento de política pública ambiental

Ricardo dos Santos Castilho

2013

Dagmar Fidelis

Renúncia ao Direito de Viver: Direito à uma morte digna?

Débora Gozzo

2013

Marilda Watanabe de Mendonça

A Justiciabilidade do direito à saúde

Anna Candida da Cunha Ferraz

13/2/2012

Uilemberguem Alves Oliveira

Tutela da Vida e Dignidade da Pessoa Humana: Aborto Eugênico

Débora Gozzo

2/5/2012

Francisco Nelson de Alencar Júnior

O crime de plágio acadêmico.

Ivan Martins Motta

21/5/2012

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Flávio Adauto Ulian

Direito fundamental à coisa julgada impugnabilidade por meio da ação recisória.

Antonio Claudio Costa Machado

2012

Denise de Paula Andrade

Filiação socioafetiva e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Débora Gozzo

2012

Vanderlei Sergio Lemos Morais

O trabalho escravo no Brasil: a violação ao preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.

Domingos Savio Zainagh

2012

Walter Carvalho de Britto

Direitos e deveres fundamentais do contribuinte e a aplicação pelo Supremo Tribunal Federa.

Luiz Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas

2012

Elizabeth de Lourdes Polachini Rodrigues

Prejuízo da ampla defesa sob os vícios na produção da prova pericial.

Margareth Anne Leister

2012

Pitter Tam Vieira

Os direitos fundamentais da vítima no ordenamento jurídico: aspectos da reparação do dano

Anna Cândida da Cunha Ferraz

15/02/2011

Arlei da Costa

Dignidade da Pessoa Humana no Cárcere Brasileiro

Márcia Cristina

16/03/2011

Rita de Cássia Alves de Souza

A Efetivação da Ação Civil Pública na Tutela do Meio Ambiente

Flávia Trentini

25/03/2011

Carlos Eduardo Volante

Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo

Paulo Salvador

29/03/2011

Alessandra Gomes de Faria

O Direito à Intimidade e a Sociedade da Informação: A Vulnerabilidade de um Direito Fundamental

Débora Gozzo

05/04/2011

Emerson Bortolozi

A tutela da fauna silvestre como efetivação do direito fundamental ao meio ambiente

Antonio Claudio da Costa Machado

30/08/2011

Débora Queiroz Oliveira Ferez Ribeiro

Adoção de Pessoa Maior e Capaz: O Direito à Liberdade e a Dignidade Humana na Família Socioafetiva

Débora Gozzo

25/08/2011

Walter Izidoro Hernandes

A Função Sócioambiental dos Contratos: A Proteção da Pessoa Humana por meio da Limitação da Liberdade e da Responsabilidade Contratual

Eduardo Carlos Bianca Bittar

18/08/2011

Isnanda Cavalcante da Silva

Educação: Direito Fundamental. Requisito para o exercício da cidadania

Márcia Cristina De Souza Alvim

20/06/2011

Nelson Theodoro da Silva

Educação da Família visando efetivação ao Direito Social do Trabalho

Domingos Sávio Zainagli

30/05/2011

Glauco Bernardo da Silva

O terceiro setor como garantia e efetividade dos Direitos Fundamentais

Domingos Sávio Zainagli

08/06/2011

Onias Ferreira Dias Junior

Previdência Social e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Domingos Sávio Zainagli

30/05/2011

Carolina Diniz Paniza

O papel do advogado como função essencial À administração da justiça e sua responsabilidade por dano processual

Sérgio Seiji Shimura

07/11/2011

Heidy De Avila Cabrera

Eutanásia: Direito de Morrer Dignamente

Débora Gozzo

06/12/2011

Fernando Luiz Rizzolo Vianna Nogueira

Princípio da Dignidade Humana: Inclusão Social pela Saúde Pública

Márcia Cristina

13/12/2011

Sandra Regina Pavani Foglia

Direitos Fundamentais nas relações de trabalho: efetividade do direito ao lazer

Domingos Sávio Zainagli

14/12/2011

Rinaldo José Martorelli

Restrição de liberdade contratual na relação de trabalho do atleta profissional de futebol

Domingos Sávio Zainagli

01/02/2010

Márcio Ribeiro Gonçalves Hernandes

Devido processo legal: Análise Crítica de sua aplicação no processo do trabalho

Domingos Sávio Zainagli

04/02/2010

Manoel Bomfim do Carmo Neto

Globalização crescimento econômico e flexibilização das normas trabalhistas: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais

Margareth Anne Leister

04/02/2010

Maria Isabel Hodinik

Cultura literária, esfera pública moderna e a positivação dos direitos do Homem e do cidadão da declaração de 1789

Eduardo C. B. Bittar

24/02/2010

Jair Eloi da Silva

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável: agricultura familiar e o cultivo do dendenzeiro no estado do Pará

Flávia Trentini

16/04/2010

Rodrigo Spinelli

A cláusula penal nos contratos de atletas profissionais de futebol

Domingos Sávio Zainagli

13/03/2010

Camila Francis Silva

O embrião humano e sua utilização sob a ótica da dignidade da pessoa Humana

Débora Gozzo

17/03/2010

Ariovaldo de Souza Pinto Filho

O Princípio da dignidade da Pessoa humana na jurisprudência do supremo Tribunal Federal.

Anna Cândida da Cunha Ferraz

22/03/2010

Marcelo Domingues de Andrade

Positivação dos Direitos Fundamentais do consumidor e sua concretização no Supremo Tribunal Federal pela via da ação direta de inconstitucionalidade

Anna Cândida da Cunha Ferraz

29/03/2010

Gislene Adriana Guerra Hernandes

A educação como garantia constitucional da dignidade da pessoa humana

Eduardo Carlos Bianca Bittar

14/09/2010

Eliana Regina de Paula Silva

Regime jurídico das pessoas portadoras de necessidades especiais: o desafio da eficácia das leis de acessibilidade

Paulo Salvador Frontini

15/09/2010

William Ricardo de Almeida Marchi

A segurança pública como direito fundamental e a reorganização da polícia civil paulista

Antonio Cláudio da Costa Machado

15/09/2010

Pedro Renato Lucio Marcelino

A liberdade de informação e o direito à intimidade na persecução criminal

Débora Gozzo

27/10/2010

Antonio Carlos Martins

Direito Fundamental do cidadão: Disponibilização dos serviços da defesa civil e dos corpos de bombeiros.

Paulo Salvador Frontini

06/12/2010

Claudia Maria Moreira Kloper Mendonça

A livre iniciativa e o direito fundamental a defesa do consumidor

Paulo Salvador Frontini

13/12/2010

Rodrigo Pires Corsini

A integridade da mulher encarcerada: Estudo dos Direitos Humanos no Sistema Prisional Paulista

Eduardo C.B.Bittar

15/12/2010

Mariarosa Costa Gonçalves

As novas entidades familiares no Direito Brasileiro e a dignidade da pessoa humana

Márcia Cristina

20/12/2010

Ana Cristina Moreira

A homossexualidade do aluno no espaço escolar à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Márcia Cristina de Souza Alvim

13/02/2009

Lívia de Oliveira Ayub Alves

O direito fundamental à propriedade privada e o instituto do usucapião em suas perspectivas constitucionais e infraconstitucionais

Márcia Cristina de Souza Alvim

13/03/2009

Elizabeth Nantes Cavalcante

A tutela fundamental do consumidor no direito da concorrência

Débora Gozzo

23/05/2009

Rogério Ferreira

A tutela da dignidade da pessoa humana por meio da atuação da pessoa jurídica

Débora Gozzo

20/05/2009

Alexandra Cristina Esteves Fabichak

O deficiente e o mercado de trabalho – direito à inclusão social

Paulo Salvador Frontini

27/05/2009

Adriano dos Santos Iurconvite

As políticas e a atuação judicial na afirmação do mínimo existencial à saúde

Adriana Zawada melo

30/06/2009

Nataly Moretzsohn Silveira Simões

A adoção e o direito ao convívio familiar sob a perspectiva dos direitos fundamentais

Débora Gozzo

14/06/2009

João Luiz Barbosa

A propriedade privada a partir de uma perspectiva dos direitos fundamentais

Adriana Zawada Melo

26/11/2009

Bárbara Slavov

Os limites do uso do desenvolvimento tecnológico frente aos direitos de privacidade

Margareth Anne Leister

07/12/2009

Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior

A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade e a segurança jurídica:Aspectos tributários relativos a direitos fundamentais

Anna Cândida da Cunha Ferraz

17/12/2009

Nilson Nunes da Silva Júnior

Imunidade tributária dos templos religiosos como garantia da liberdade de crença na constituição de 1988

Adriana Zawada Melo

17/12/2009

Maria Helena Tomassi

Dignidade da pessoa humana e a despedida arbitrária

Domingos Sávio Zainaghi

31/03/08

Nordson Gonçalves de Carvalho

Assédio moral e a dignidade da pessoa humana do trabalhador.

Domingos Sávio Zainaghi

05/03/08

Ademir de Oliveira Costa Júnior

A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional: concretização do direito fundamental de acesso à justiça.

Adriana Zawada Melo

02/04/08

Luis Carlos Gomes da Silva

Teoria da evolução constitucional e os direitos e garantias individuais dos contribuintes em face da positivação e concretização jurídica dos direitos humanos.

Celso Antonio

16/04/08

Rosa Maria Soto Riva

Direito à educação: condição para realização da plena cidadania.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

24/04/08

Fabiani Rios Stasinski

Orçamento participativo no plano da efetivação dos direitos fundamentais.

Margareth Anne Leister

24/04/08

Cláudio Roberto Freddi Beraldo

As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar.

Antonio Cláudio da Costa Machado

06/05/08

José Fernando Silveira Quilles

O princípio do juiz natural e o processo administrativo disciplinar dos servidores do judiciário do estado de São Paulo.

Antonio Cláudio da Costa Machado

06/05/08

Celso Luis Giannasi

A guerra fiscal dos municípios na região metropolitana de São Paulo e o controle concentrado de constitucionalidade.

Anna Candida da Cunha Ferraz

26/06/08

Alberto Capelo de Oliveira

IPTU Progressivo no Tempo – Tributo Ambiental

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

22/09/2008

Otávio Jorge de Moraes Junior

A súmula vinculante e as garantias constitucionais no Brasil

Márcia Cristina de Souza Alvim

26/09/2008

Alexandre Lunardi

A função social do direito ao lazer nas relações de trabalho

Domingos Sávio Zainaghi

27/11/2008

Adriana Montilha

O princípio do contraditório na execução civil – Um direito processual fundamental

Antônio Cláudio da Costa Machado

10/12/2008

Celso Luis Giannasi

A guerra fiscal dos municípios na região metropolitana de São Paulo e o controle concentrado de constitucionalidade

Fernando Facury Scaff

2008

Anthero Mendes Pereira Júnior

Princípio da dignidade humana e a proteção da filiação no instituto da guarda dos filhos.

Mirella D’Ângelo Caldeira

31/01/07

Eduardo Boigues Queroz

Direitos e garantias constitucionais do indiciado.

Margareth Anne Leister

31/01/07

Ângela Anunciata Ferraresi

Direitos fundamentais, biogenética e a tutela da vida.

Margareth Anne Leister

26/02/07

Tercius Zychan de Moraes

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar.

Antonio Cláudio da Costa Machado

30/03/07

Claude Silva Lima

O princípio da motivação das decisões judiciais: dispositivo constitucional controlador do arbítrio judicial.

Antonio Cláudio da Costa Machado

30/03/06

Rogério Taiar

A dignidade da pessoa humana na tutela penal dos direitos fundamentais.

Sérgio Seiji Shimura

08/05/07

Ivan Rosas Teixeira

Cidadania, segurança pública e direitos humanos: reflexões a cerca do policiamento comunitário.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

02/08/07

Joel Garcia de Oliveira

O direito à vida e o abortamento de feto anencefálico: um estudo sobre a proporcionalidade e a colisão de direitos

Domingos Sávio Zainaghi

08/08/07

Sidnei Scandolhero

Constitucionalidade e eficácia do sistema de cotas universitárias raciais como fator de inclusão social.

Paulo Salvador Frontini

04/09/07

Ricardo Catunda do Nascimento Guedes

A segurança jurídica em matéria tributária como direito fundamental: pecularidades da decadência em caso de simulação.

Adriana Zawada Melo

11/09/07

Luís Gustavo Bregalda Neves

Tutelas constitucionais fundamentais do direito das relações de consumo e do direito da concorrência.

Mirella D’Ângelo Caldeira

30/10/07

Maria da Graça Hummel Bittencourt

Livre iniciativa - expressão da garantia fundamental à liberdade da vida econômica.

Paulo Salvador Frontini

04/12/07

Ana Lúcia Leonel

O princípio da dignidade da pessoa humana e a função social do contrato no direito privado brasileiro.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

06/12/07

Regina Magna Barreto Damacêno

O devido processo legal e sua realização no processo administrativo.

Antonio Cláudio da Costa Machado

17/12/07

Luiz Marcelo Trida

A perícia judicial como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais ambientais.

Adriana Zawada Melo

20/12/07

Helio Thurler Júnior

O Direito Fundamental a jurisdição: Conselho Nacional de Justiça – Órgão Controlador do Poder Judiciário e a Busca por uma Jurisdição mais Eficiente

Mirella D’Angelo Caldeira

06/03/2006

Ailton Cocurutto

Os Princípios da Inclusão Social e da Dignidade da Pessoa Humana sob a ótica da Educação, Trabalho e Redução da Carga Tributária

Domingos Sávio Zainaghi

06/03/2006

Ana Paula de Sá Ancheschi

O Exercício da Cidadania e a Efetivação dos Direitos Fundamentais

Willis Santiago Guerra Filho

26/04/2006

Vanessa de Toledo Costa Sanson

O direito á informação: cidadania e o direito a ser informado

Eduardo Carlos Bianca Bittar

01/06/2006

Martha Cristina Martins

A função da advocacia na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana

Willis Santiago Guerra Filho

28/06/06

Daisy de Mello Lopes Kosmalski

Direitos fundamentais:liberdade de expressão e comunicação e privacidade.

Sérgio Seiji Shimura

29/06/06

Eliana da Silva Araujo

Transplantes de órgãos e tecidos humanos e seus limites ético-jurídicos em defesa da dignidade da pessoa humana.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

29/06/06

Silvio Roberto Bonetti

A evolução dos direitos da mulher no âmbito dos direitos fundamentais.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

29/06/06

Sônia Aparecida Luz Ribeiro

A ação popular como mecanismo de exercício dos direitos fundamentais no estado democrático de direito.

Antonio Claudio da Costa Machado

29/06/06

Nancy Silveira Simões Gonçalves

O princípio da igualdade e a constitucionalidade das cotas raciais para negros e afrodescendentes nas universidades brasileiras

Márcia Cristina de Souza Alvim

31/07/06

Gilvan de Jesus dos Reis

Direito à liberdade assistida como meio de ressocialização do adolescente em conflito com a lei.

Márcia Cristina de Souza Alvim

31/07/06

Vera Lúcia Pereira Resende

Os direitos sociais como claúsulas pétreas na constituição federal de 1988.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

02/08/06

Edna Celma Ramos de Oliveira

Aborto: violação do direito fundamental á vida.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

02/08/06

Nilza Melguizo

Tutela constitucional das entidades familiares, direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Antonio Carlos C. Pedroso

03/08/06

Moacir Martini de Araújo

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público como efetivação do direito fundamental ao meio ambiente.

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

17/10/06

Paula Prado de Souza Campos

Educação para o consumo a efetiva tutela dos direitos fundamentais do consumidor.

Mirella D’Ângelo Caldeira

21/10/06

Elis Regina Bergara Devechio

Precatório alimentar Trabalhista e o princípio da dignidade da pessoa Humana.

Sérgio Seiji Shimura

06/11/06

Cláudio Lysias da Silva

Súmula vinculante: Novel instrumento para a tutela dos direitos fundamentais.

Sérgio Seiji Shimura

05/12/06

Salvatore Mandara Neto

Interpretação constitucional: instrumento de concretização dos direitos fundamentais.

Anna Cândida da Cunha Ferraz

12/12/06

Paulo Pires Filho

A aplicação do dano moral decorrente da discriminação

Domingos Sávio Zainaghi

12/12/06

Karina Alves Gonzalez

Igualdade e direito nas relações homoafetivas.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

14/12/06

Paulo Sérgio Maluf Barroso

A liberdade religiosa no âmbito do artigo 1 III da Constituição federal e sua tutela criminal destinada à positivação e concretização jurídica dos direitos humanos.

Willis Santiago Guerra Filho

19/12/06

Thiago de Bórgia Mendes Pereira

A configuração constitucional do direito de propriedade e a inobservância, pelo titular, dos deveres inerentes à sua função social.

Antonio Carlos Campos Pedroso

2006

Vagner Paskewicks

Concurso de agentes nos crimes contra o meio-ambiente na defesa da dignidade da pessoa humana.

Celso Antonio P. Fiorillo

18/02/2005

Edson Julio da Silva

Sanções penais aplicáveis às pessoas físicas, e a defesa da dignidade da pessoa humana em face da lei 9605/1998

Celso Antonio P. Fiorillo

18/02/2005

Carlos Eduardo Cury Garutti

Atuação do STF no Controle de Constitucionalidade e na Proteção dos Direitos Fundamentais

Margareth Anne Leister

22/02/2005

Luis Fernando Feóla

Mandado de Segurança no Processo do Trabalho

Domingos Sávio Zainaghi

23/02/2005

Afrânio Carlos C. Dantzger

Alienação fiduciária de bens imóveis- análise do instituto à luz dos princípios constitucionais

Sérgio Seiji Shimura

23/02/2005

Fabiane Regina Carvalho A Ibrahim

Petição Inicial no Direito do Trabalho: Inaplicabilidade do Art. 282 do Código de Processo Civil

Domingos Sávio Zainaghi

23/02/2005

Fábio Henrique Alves dos Santos

Meios de prova e autonomia da vontade no âmbito da lei 9807/96

Margareth Anne Leister

28/02/2005

Jair Simões

Tutela Constitucional dos alimentos transgênicos e a proteção da saúde como componente da Dignidade Humana

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

28/02/2005

Higino Grigio

Aspectos Científicos da Clonagem Humana e seus Limites Jurídicos em defesa da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Criminal Ambiental Brasileiro

Celso Antonio P.Fiorillo

08/03/2005

Fátima Maria de Oliveira Souza

O papel da função social da propriedade urbana para a garantia do Meio Ambiente urbano equilibrado

Márcia Cristina de Souza Alvim

08/03/2005

Maria Aparecida Brito de Moura

O princípio constitucional e o problema da cláusula- mandato nos contratos por adesão, a partir da vigência do código de defesa do consumidor: abusividade?

Mirella D’Angelo Caldeira

28/03/2005

Marco Antonio Basso

Tortura: Evolução histórica, jurídica e social. A tutela do direito individual e a dignidade humana

Paulo Salvador Frontini

28/03/2005

Luciano Ralo Monteiro

Organizações da sociedade civil de interesse público: solução para reinserção social do condenado

Paulo Salvador Frontini

30/03/2005

José Basílio Marçal Neto

Colisão e conflito do direito à vida com o direito à liberdade na execução de alimentos que resultam na prisão do devedor.

Antonio Carlos C. Pedroso

06/04/2005

Márcio Martins Moreira

O nascituro frente aos direitos fundamentais

Sergio Seiji Shimura

06/04/2005

Sebastião da Silva Barbosa

A função social do contrato e as situações jurídicas no ambiente virtual

Rosa Maria Barreto B. Nery

11/04/2005

Roberta Gonçalves Pita de Alencar Medeiros

O princípio da dignidade humana e os limites da excussão do patrimônio do devedor.

Rosa Maria Barreto B. Nery

11/04/2005

Solange Aparecida Guimarães

Bioética e Biodireito: A manipulação genética em seres humanos e os direitos da personalidade.

Antonio Carlos C. Pedroso

11/04/2005

Tânia Mara Fonseca Mendes

Reparação dos danos morais - uma análise de evolução dos julgados dos tribunais brasileiros em seus aspectos relativos à proteção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.

Rosa Maria Barreto B. Nery

11/04/2005

Carlos Augusto dos Santos

Contrato de trabalho por prazo determinado

Domingos Sávio Zainaghi

15/04/2005

Maria Lúcia Messa

Dignidade e Discriminação. A lesividade da discriminação inversa a serviço da igualdade.

Rosa Maria Barreto B. Nery

26/04/2005

Roberto Domingues

Tutela ambiental dos recursos hídricos

Margareth Anne Leister

09/05/2005

Sérgio Henrique Ferreira

Dignidade da pessoa humana e liberdade de pesquisa no Direito Constitucional brasileiro

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

09/05/2005

Iara Silvia Mainardi Koga

Regime legal dos rejeitos nucleares e tutela ambiental

Margareth Anne Leister

09/05/2005

Pedro Luis Schmitt Jordão

A tipicidade nas leis penais ambientais e seus reflexos em proveito da dignidade da pessoa humana

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

09/05/2005

Gerson Amauri Calgaro

O Direito privado e a efetividade dos Direitos Fundamentais

Rosa Maria Barreto B. Nery

14/06/2005

Regiane Coimbra Muniz de Góes Cavalcanti

O sistema penitenciário brasileiro e a dignidade no cumprimento das penas privativas de liberdade

Margareth Anne Leister

14/06/2005

Antonio Sérgio Pacheco Mercier

A jurisdição do Estado na esfera penal e o direito de Ingerência na proteção dos Direitos Fundamentais

Margareth Anne Leister

14/06/2005

José Henrique Rabelo Brochado

O instituto do Habeas Data e sua Regulamentação : Aspectos Constitucionais (direitos fundamentais, dignidade humana, princípio da proporcionalidade)

Willis Santiago Guerra Filho

14/06/2005

Luiz Carlos dos Santos

Crime organizado e Direitos Fundamentais

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14/06/2005

Aparecida Dias de Oliveira

O acesso à justiça como direito fundamental: Importância da petição inicial e efeitos de seu indeferimento.

Antonio Cláudio da Costa Machado

15/06/2005

Roberto Costa

O Direito Constitucional de propriedade frente à hipoteca

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15/06/2005

Carlos Ferrara Junior

A saúde do trabalhador - um estudo a partir da perspectiva dos direitos fundamentais

Domingos Sávio Zainaghi

17/06/2005

Sebastião Tadeu Machado Cavalcante

O assédio moral e o meio ambiente do trabalho

Domingos Sávio Zainaghi

17/06/2005

Margareth Batista Silva Carminatti

Assédio Moral na Relação de Emprego

Domingos Sávio Zainaghi

17/06/2005

Arlindo Cestaro Filho

A conciliação extrajudicial e a jurisdição como direito fundamental à inafastabilidade da jurisdição

Domingos Sávio Zainaghi

17/06/2005

Inez Siniauskas Cocuzza

O controle do processo legislativo como garantia dos direitos fundamentais

Anna Candida da Cunha Ferraz

20/06/2005

Bernardina Ferreira Furtado

O direito constitucional ao meio ambiente natural e a sua efetivação

Anna Candida da Cunha Ferraz

20/06/2005

Franco Oliveira Cocuzza

O controle de constitucionalidade das medidas provisórias como garantia dos direitos fundamentais

Anna Candida da Cunha Ferraz

21/06/2005

Nathanael Costa de Sá

A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a proteção dos direitos fundamentais

Anna Candida da Cunha Ferraz

21/06/2005

Fábio Campos de Aquino

A sociedade civil organizada e o acesso à justiça no Brasil

Anna Candida da Cunha Ferraz

23/06/2005

Ezequiel Antonio Ribeiro Balthazar

Devido processo legal substantivo como garantia dos direitos fundamentais

Anna Candida da Cunha Ferraz

23/06/2005

Manoel Antonio dos Santos

Limitações ao poder de tributar livro eletrônico face aos direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento e à livre expressão da atividade intelectual

Willis Santiago Guerra Filho

22/06/2005

Nanci Bolognese

Tutela jurídica do meio ambiente do trabalho

Antonio Carlos de Campos Pedroso

28/06/2005

Gláucio Vasconcelos Ribeiro

O direito a vida e a proteção jurídica penal do nascente e do nascituro

Antonio Carlos de Campos Pedroso

28/06/2005

Raquel Morais Bom Dodopoulos

Direitos Fundamentais na era digital: garantias asseguradas e emprego das novas tecnologias

Márcia Cristina de Souza Alvim

29/06/2005

Laércio Lucio Magnoli

O sistema atual dos privilégios industriais e suas limitações frente aos direitos humanos positivados

Márcia Cristina de Souza Alvim

29/06/2005

Claudia Maria Nogueira Silva Santos

O principio da dignidade da pessoa humana e a violência doméstica contra a criança e o adolescente no Brasil

Márcia Cristina de Souza Alvim

29/06/2005

Edison Ferreira Pinto

A intimidade do empregado e sua violação no ambiente de trabalho

Márcia Cristina de Souza Alvim

29/06/2005

Carlos Eduardo Siqueira Abrãoo

Ação Declaratória de Constitucionalidade

Antônio Cláudio da Costa Machado

29/06/2005

Abraão Cipriano da Silva

Afirmação histórica, problematização e atualidade dos direitos dos índios

Willis Santiago Guerra Filho

29/06/2005

Adalgisa Angélica dos Anjos Carvalho

Coisa Julgada: segurança e garantia constitucional

Sérgio Seiji Shimura

29/06/2005

Emerson de Paula e Silva

A efetivação do acesso à justiça pelos juizados especiais cíveis

Sérgio Seiji Shimura

29/06/2005

Amauri Reno do Prado

A responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei ambiental

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

01/08/2005

Reinaldo Domingos

A teoria do risco da atividade e indenizabilidade do acidente de trabalho como fator de garantia de direitos humanos

Rosa Maria B. B. de Andrade Nery

01/08/2005

Sonildes da Silva Pinto

O direito adquirido do terceiro de boa-fé nas relações contratuais

Antonio Carlos de Campos Pedroso

01/08/2005

Andréa Correa Franco

O direito a morte digna na constituição federal

Maragerth Anne Leister

01/08/2005

Nice Helena Polesi Sobreira

A positivação dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

01/08/2005