| | Responsabilidade do Estado Brasileiro na Efetivação de Políticas Públicas Vinculadas ao território Indígena |
| Polliana Cavalcanti de Albuquerque Nunes Peroni | A Parentalidade Socioafetiva sob a Ótica dos Provimentos 63 e 83 do CNJ |
| | A Inteligência Policial no Brasil e o Direito Fundamental à Segurança Pública |
| | O princípio da proibição do retrocesso ecológico aplicado à proteção da biodiversidade no Brasil |
| | A Mulher Encarcerada pelo Tráfico de Drogas – Do seu papel na Economia do Tráfico e a Contribuição da Política de Drogas para o Encarceramento em Massa |
| Josafá Marques da Silva Ramos | Direito Humano Fundamental à Liberdade Religiosa: o combate à intolerância religiosa como efetividade da dignidade da pessoa humana |
| Fabiane Queiroz Mathiel Dottore | O Papel do Registro Civil das Pessoas Naturais Para a Segurança Jurídica das Uniões Estáveis |
| | Pacto Antenupcial e os Limites da Autonomia Privada na Perspectiva dos Direitos Humanos: O Direito à Liberdade de Contratar |
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| Rosangela Duarte Machado Oliveira | Eutanásia e Suicídio Assistido: Reflexões Acerca da Autonomia Privada e do Direito de Morrer com Dignidade |
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| | Educação a distância - Uma Política Pública Educacional para o Ensino Superior no Estado de Direito Brasileiro |
| | Uma reflexão sistêmica sobre a implementação do Homeschooling no Brasil |
| | O Pensamento Jurídico de Peter Häberle: uma nova Perspectiva para a Judicialização da Saúde |
| Julio Cezar Moura de Souza | A Filosofia de Polícia Comunitária Paulista como Forma de Resolução de Conflitos e efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais |
| | Terceirização no direito fundamental ao trabalho |
| | A Negociação Coletiva no Serviço Público como forma de Concretização de Direitos Fundamentais |
| Wellington Rodrigo Lozano da Silva | O direito fundamental à desconexão nas relações de teletrabalho |
| | Ciclo Completo da Polícia: Maior Garantia da Efetividade do Direito Fundamental à Segurança Pública |
| | O Uso Indiscriminado da Prisão Preventiva como causa do Encarceramento em Massa e a Falência do Sistema Prisional Brasileiro Sob a Ótica do Princípio Constitucional da Presunção de Inocência |
