JUSTIFICATIVAS

• Demanda social da área, do Estado e do Município.
• Maturidade institucional do Unifieo.
• Indicadores do Programa e Subcritérios à Luz dos Critérios Gerais do CA de Direito.


Demanda social da área, do Estado e do Município

A área de direito vem passando por uma grande expansão, já há alguns anos. Mesmo que esse aumento de vagas na universidade, sobretudo na iniciativa privada, se dê em vários outros campos do conhecimento, o direito é particularmente demandado. Há hoje mais de 600 cursos de graduação em direito no Brasil, nos quais estão matriculados cerca de 500.000 alunos. Sem entrar no mérito qualitativo desse ensino, o fato é que a área de direito precisa de mestres.

Não é difícil perceber o número de professores necessários para cumprir o prazo de 8 anos, estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (art. 88, § 2º das Disposições Transitórias), ou para cada instituição atingir a meta de ter pelo menos um terço de seu corpo docente com diploma de mestre (art. 52 da mesma LDB).

Apesar dessa política de ampliação nas autorizações e nos credenciamentos de cursos de direito por parte do MEC, e mesmo diante da extrema necessidade social de um Mestrado em Direito na região de Osasco, até 2004 não havia o Centro Universitário FIEO logrado regularizar a situação de seu Mestrado em Direito.

A cidade de São Paulo, em 2003, contava com apenas três programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em direito, um dos quais, o do Mackenzie, muito recente.

Observe-se, apenas comparativamente, que o Rio de Janeiro e Porto Alegre possuem atualmente mais programas de doutorado e mestrado do que São Paulo. Quanto aos cursos de Graduação em direito, São Paulo os tem em número muitíssimo superior, em comparação com os demais Estados. Isso significa que, além da desproporção entre uma quantidade mínima de programas de Pós-Graduação em direito e um sem-número de cursos de bacharelado, notória em todo o Brasil, no Estado, e sobretudo na região metropolitana de São Paulo, a demanda e a necessidade social por um mestrado em direito é mais evidente ainda.

Desproporção maior ainda só em Osasco, cidade que, apesar de relativamente próxima da capital (a 18 km do Marco Zero da Capital, a Praça da Sé), exige uma hora e meia de trânsito para superar o percurso, isso em condições diárias normais.

Situado a sudeste do Estado de São Paulo e a oeste da região metropolitana de São Paulo, o município de Osasco possui uma área de 66,9 km2. Osasco e seus municípios vizinhos de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista representam um importante pólo de desenvolvimento no Estado de São Paulo. Alguns números (mesmo que do último censo, do ano de 2000), possibilitam uma visão da estrutura e potencial da região: 2. 257.923 habitantes, 349 estabelecimentos de ensino pré-escolar, 619 estabelecimentos de ensino fundamental, 215 estabelecimentos de ensino médio, 11 estabelecimentos de ensino superior, 18 hospitais de grande porte, 153 agências bancárias, 12. 280 estabelecimentos comerciais, 1.221 indústrias e 42.515 estabelecimentos de prestação de serviço.

Osasco registrou, no recenseamento de 2000, população de 650.993 habitantes, dos quais 483.236 têm menos de 40 anos, e cerca de 500.000 eleitores. Quanto ao desenvolvimento econômico, Osasco destaca-se por 500 indústrias de grande e médio porte, principalmente no campo da metalurgia pesada. O parque industrial, um dos maiores do estado de São Paulo, destaca-se no cenário econômico com empresas tais como: Asea Brown Bovery, produtora de material elétrico e pesado, com grande parte da produção exportada; Adamas do Brasil S.A., fibras e papelões especiais; Barreto-Keller, material elétrico; Companhia Industrial e Mercantil de Artefatos e Ferros, CIMAF; Osram do Brasil S.A., de lâmpadas elétricas; White Martins, de oxigênio e nitrogênio; Rockwell S.A., de materiais automobilísticos; Vila Romana, roupas; Dinieper, estaleiro; além das sedes do SBT, Canal 4, e do Diário Popular.

Na área da Educação e Cultura, ainda de acordo com o último censo, o sistema educacional constitui-se de 81 unidades escolares da rede estadual, que abrangem 47.885 alunos do primeiro e 7.164 alunos do segundo grau, duas Delegacias de Ensino, 20 colégios particulares, 18 EMEIs, com cerca de 4.000 alunos, duas escolas especializadas, com 221 alunos excepcionais, cinco faculdades, uma municipal, a FITO - Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, e quatro particulares, dentre as quais destaca-se o Centro Universitário FIEO. O Museu Dimitri Sansoud de Lavoud, construído em fins do século XIX, pelo banqueiro João Brícola, o Museu de Arte Primitivista de Waldomiro de Deus, o Museu Zoológico do Bradesco e o Museu do Colégio Nossa Senhora da Misericórdia, bem como o Teatro Municipal de Osasco, compõem o principal quadro cultural da cidade. A Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, a Biblioteca do Bradesco, as Bibliotecas das Faculdades e a da Cadeia Pública reúnem um acervo das principais obras da humanidade. A cidade também dispõe de uma rede de centros esportivos e recreativos.


Maturidade institucional do UNIFIEO

De uma perspectiva da pesquisa na Instituição como um todo, cabe destacar o Instituto FIEO de Pesquisa – IFIP, órgão que tem por finalidade difundir, gerenciar, avaliar e fomentar a pesquisa institucional.

Vinculada à Pró-Reitoria Acadêmica, recebe as propostas de pesquisa dos professores e, se aprovadas, concede o apoio financeiro necessário. Os projetos de pesquisa são protocolados na Secretaria do IFIP, mediante preenchimento de formulário específico à disposição dos professores interessados, sendo dois os períodos anuais de concessão de bolsas e auxílios.

Neste órgão são congregados professores de mais alta titulação, divididos por áreas de conhecimento, a fim de avaliar os projetos enviados. Planejado para apresentar resultados em médio e longo prazos, tornou-se uma das condições e motivações básicas para a implantação de programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, para os quais destina os meios financeiros e instrumentais de desenvolvimento da pesquisa integrada.

Mais específico é o âmbito de atuação do Instituto FIEO de Pesquisa Histórica - IFPH, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, cuja finalidade precípua é realizar e divulgar a pesquisa no âmbito da História e ciências afins para a comunidade científica interna e externa. Assentado no princípio da interdisciplinaridade, a História do Direito encontra ali grande receptividade, já tendo sido publicadas pesquisas na área.

O mais importante a justificar academicamente a criação do Programa de Mestrado em Direito, contudo, mais do que a demanda social e a importância cultural do empreendimento, é a maturidade alcançada pelo Centro Universitário UNIFIEO na área de direito, cujo Mestrado em Direito é pedra fundamental para a criação da futura Universidade. A Pós-Graduação Lato Sensu funciona há mais de dez anos, sempre tendo contemplado as áreas de direito constitucional, processual, ambiental, do consumidor etc., todas relacionadas com o Programa aprovado, ainda que, evidentemente, sem a dimensão adquirida nos últimos dois anos.

 

Quanto à produção científica do Programa, além da Revista da Faculdade de Direito, mais dirigida à Graduação (Revista Jusjuris) Fundamentalia IURA, foram publicados dois números do periódico dos alunos, o Fundamentalia Jura – Revista de Direitos Fundamentais (Observador acadêmico dos alunos de Pós-Graduação), destinado a veicular a produção discente. A Revista está a cargo dos próprios alunos, sob a supervisão de um corpo editorial do qual fazem parte docentes. Sua periodicidade é anual e seu conteúdo é sempre vinculado às linhas de pesquisa do Programa, tendo o primeiro número, de 2001, se concentrado sobre jurisdição constitucional, e o segundo, de 2002, versado sobre direito ambiental. Todas as três revistas são devidamente indexadas.

A Revista do Mestrado em Direito do Unifieo tem também quatro números lançados, dirige-se especificamente aos docentes e procura mostrar a produção científica dos grupos de pesquisa durante os anos de 2001, 2002, 2003 e 2004. O nº 5 está em fase de elaboração.

As publicações contribuem, dentre vários outros fatores, para o intercâmbio entre Graduação e Pós-Graduação, através de professores atuantes nos dois níveis de ensino, fomenta o interesse por estudos Pós-Graduados e contribui para a elevação do nível de conteúdos apresentados e para a constante atualização docente.

O Curso de Mestrado em Direito atua diretamente na região, de forma independente da cidade de São Paulo, tendo em vista não somente a formação técnica, cultural e intelectual dos juristas, como também proporcionar a interação com a sociedade de uma grande região, sob a influência do pólo central que é Osasco, incluindo a prestação de serviços à comunidade carente, que já é feita há anos e em várias áreas além da jurídica, só que agora tendo como suporte os projetos específicos dos professores do Programa, os alunos mestrandos e também os alunos da Graduação.

Por já ter começado seu Curso de Mestrado, o Programa do UNIFIEO buscou sempre se adaptar e satisfazer no máximo de suas possibilidades as exigências do Comitê Assessor da CAPES. O corpo docente das Faculdades Integradas UNIFIEO é todo formado por doutores com produção científica, mesclando doutores experientes e jovens, todos com produção acadêmica em suas respectivas áreas de interesse, adstritas às linhas de pesquisa do Programa.

O Mestrado do UNIFIEO tem recebido regularmente professores externos para ministrar aulas em seus cursos de especialização, sendo os dois núcleos de seminários de linhas de pesquisa destinados exatamente a esse fim.

A instituição já tem os projetos registrados no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq, e todos os currículos dos docentes se encontram devidamente inseridos na Plataforma Lattes, pré-requisito essencial à inscrição de grupos de pesquisa. Cada orientando está obrigatoriamente vinculado ao projeto de pesquisa de seu orientador específico.

A disponibilidade da biblioteca, com obras clássicas e obras atualizadas em seu acervo, periódicos nacionais e estrangeiros, a estrutura de salas de aula, auditório, salas de orientação, salas de estudo e suporte de informática, com acesso às redes de computação e base de dados foram todas planejadas no sentido de adequar-se às necessidades do Programa, com agilidade e pertinência.

Os projetos de pesquisa dos docentes e alunos do Mestrado também envolvem necessariamente alunos de Graduação, através da iniciação científica promovida pela própria instituição; todo o corpo discente participa de seminários periódicos integrados e a quase totalidade dos professores do Mestrado participa de órgãos colegiados da Graduação, pois são membros de seus respectivos departamentos e compõem seus Colegiados Plenos.

O Programa do UNIFIEO mantém dois veículos de divulgação devidamente indexados, além da Revista de toda a Faculdade, conforme comentado. Mas os professores do Programa têm publicado nos mais diversos veículos e editoras, como atesta o respectivo currículo Lattes.