DISSERTAÇÕES

 

DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DEFENDIDAS EM 2015 nos Termos da Portaria CAPES nº 13, de 15.02.2006

 

AUTOR

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DATA 

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Raquel Evelin Gonçalves Coltro

Uma discussão sobre a vedação de acesso à reprodução humana assistida em mulheres com  mais de 50 anos

Débora Gozzo

20/03/2015

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DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DEFENDIDAS EM 2014 nos Termos da Portaria CAPES nº 13, de 15.02.2006

AUTOR

DISSERTAÇÃO

ORIENTADOR

DATA 

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José Nazareno de Santana

A necessidade de as transgressões militares brasileiras serem previstas em lei.

Fernando Pavan Baptista

17/11/2014

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Silvia Goulart de França

Parentalidade socioafetiva e direitos fundamentais: um estudo sobre a desbiologização da paternidade.

Margareth Anne Leister

25/9/2014

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Sabrina Moschini

Direito fundamental à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho. 

Direito fundamental à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho. 

16/9/2014

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Mauricio Silva de Goes

Crimes de responsabilidade: medida para sanar rupturas institucionais à luz da separação dos poderes.

Paulo Salvador Frontini

1/9/2014

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Mirian Andrade Santos

Auxílio-doença parental no campo dos direitos humanos fundamentais.

Marcia Cristina de Souza Alvim

25/8/2014

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Tiago Alves Pessoa

O pentateuco como fonte material de direito para a materialização da dignidade da pessoa humana.

Margareth Anne Leister

1/4/2014

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Daniele Rodrigues Horta

Manifestações populares no Brasil e seus precedentes históricos.

Paulo Salvador Frontini

2014

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Gilmar Alves Oliveira

A polícia militar paulista como instrumento monopólio da violência física do estado: um estudo sobre os limites do poder de polícia e direitos humanos.

Fernando Pavan Baptista

2014

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Julia Patricia Ulisses Vilar

A dignidade da pessoa humana na paternidade socioafetiva.

Debora Gozzo

2014

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Paulo Robeto Quissi

A influência das doutrinas cristãs na concepção do princípio da dignidade da pessoa humana.

Fernando Pavan Baptista

2014

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Ricardo Feres Ribeiro

Democracia como regime essencial à realização dos direitos humanos.

Antonio Cláudio da Costa Machado

2014

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Waleska Cariola Viana

A evolução do direito em um governo probo na história do Estado e a necessidade de ampliação da participação democrática na defesa do direito fundamental à probidade administrativa.

Antonio Cláudio da Costa Machado

2014

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Marcelo Fernandes do Nascimento

Efetivação do princípio de igualdade no Supremo Tribunal Federal.

Marcia Cristina Souza Alvim

2014

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DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DEFENDIDAS EM 2013 nos Termos da Portaria CAPES nº 13, de 15.02.2006

AUTOR

DISSERTAÇÃO

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DATA 

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Denise Cordeiro de Oliveira

Filiação Socioafetiva: ausência legislativa e a concretização do direito fundamental à filiação na jurisprudência dos tribunais brasileiros. 

Maria Cristina Souza Alvim

11/12/2013

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 Larissa Donaire Costa

O deficiente e o mercado de trabalho no Brasil contemporâneo. 

Maria Cristina Souza Alvim 

10/12/2013 

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 Ricardo Martins

A prisão preventiva à luz dos Direitos Humanos Fundamentais. 

Ivan Martins Motta 

18/11/2013 

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 Oswaldo Roberto Reiner de Souza

Direitos humanos no sistema prisional brasileiro: proposta para suas efetividades. 

Ivan Martins Motta 

12/11/2013 

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 Cássio Ricardo de Freitas Faeddo

Erradicação do trabalho infantil: concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. 

Paulo Salvador Frontini 

23/10/2013 

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 Luiz Eduardo Osse

Uma contribuição da estatística à garantia do acesso à justiça - correlações entre características sociais e econômicas dos juridicionados e as prestações jurisdicionais obtidas: uma proposta de metodologia de aferição. 

Antonio Cláudio da Costa Machado 

23/10/2013 

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Jair Lima de Oliveira

Liberdade de consciência e direito à morte digna: a dignidade da pessoa humana frente á Morte de si. 

Luiz Rodolfo A. Souza Dantas 

18/9/2013 

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 Luciana Ferreira Lima 

Educar para humanizar: o papel das famílias para a formação em direitos humanos. 

Fernando Pavan Baptista 

 9/9/2013

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Peter Eckschmiedt

Liberdade religiosa e criminalização dos rituais religiosos.

Fernando Pavan Baptista

31/7/2013

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Marilu Aparecida Dicher Vieira da Cunha Reimão Curraladas

O direito dos refugiados e os "Refugiados ambientais": caminhos históricos e teóricos para uma proteção homóloga.

Marcia Cristina de Souza Alvim

25/6/2013

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Alício Silva Andrade Filho

Novas tecnologias, telemáticas e a difícil proteção da privacidade: uma abordagem dos aspéctos penais na rede mundial de computadores

Paulo Salvador Frontini

22/5/2013

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Alicio Silva Andrade Filho 

Capa

Paulo Salvador Frontini

22/5/2013

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Alexandre Pereira Pinto

O mandado de injunção e a efetivação dos direitos fundamentais: ativismo judicial.

Anna Candida da Cunha Ferraz

28/2/2013

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Luiz Roberto Carboni Souza

A legitimação democrática do controle concentrado e constitucionalidade através do amicus curiae.

Anna Candida da Cunha Ferraz

27/2/2013

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Andréa Firmino de Medeiros Marcolino

Reprodução assistida "Pos Mortem"e o direito da criança à convivência familiar.

Debora Gozzo

2013

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Gisela Porto Benatti

Violação ao direito fundamental de imagem: interface com o direito civil.

Debora Gozzo

2013

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Luciane Magione Rodrigues

Alienação parental e a dignidade do menor.

Debora Gozzo

2013

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Rene Rosa dos Santos

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e os direitos dos idosos.

Domingos Sávio Zainaghi

2013

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Ursula Spisso Monteiro

A procedimentalização da atividade administrativa preparatória da execução fiscal municipal pós- inscrição do crédito em dívida ativa, como meio de concretização da quantia do devido processo legal. 

Antonio Cláudio da Costa Machado

2013

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Valdir dos Santos Pio

Direitos fundamentais e argumentação jurídica no pensamento de Robert Alezy; É possível um controle racional das decisões do Supremo Tribunal Federal?

Luiz Rodolfo A. Souza Dantas

2013

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Naiara Silveira Azevedo

O princípio da capacidade contributiva e seus mecanismos para efetividade.

 

2013

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Viviane Chequer Polachini

Em Princípio o Amor... Uma reflexão sobre o Amor e o Direito na contemporaneidade

 Luis Rodolfo de Souza Dantas

2013

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Jane Grace de Azevedo

A Revisão da Lei de Anistia e a eficácia do Direito Internacional dos Direitos Humanos

 Margareth Anne Leiste

2013

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Dominique Amaral

O Direito Tributário como instrumento de política pública ambiental

Ricardo dos Santos Castilho

2013

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Dagmar Fidelis

Renúncia ao Direito de Viver: Direito à uma morte digna?

 Débora Gozzo

2013

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DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DEFENDIDAS EM 2012 nos Termos da Portaria CAPES nº 13, de 15.02.2006

AUTOR

DISSERTAÇÃO

ORIENTADOR

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Marilda Watanabe de Mendonça

A Justiciabilidade do direito à saúde

Anna Candida da Cunha Ferraz

13/2/2012

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Uilemberguem Alves Oliveira

Tutela da Vida e Dignidade da Pessoa Humana: Aborto Eugênico

Débora Gozzo

2/5/2012

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Francisco Nelson de Alencar Júnior

O crime de plágio acadêmico.

Ivan Martins Motta

21/5/2012

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Flávio Adauto Ulian

Direito fundamental à coisa julgada impugnabilidade por meio da ação recisória.

Antonio Claudio Costa Machado

2012

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Denise de Paula Andrade

Filiação socioafetiva e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Débora Gozzo

2012

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Vanderlei Sergio Lemos Morais

O trabalho escravo no Brasil: a violação ao preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.

Domingos Savio Zainagh

2012

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Walter Carvalho de Britto

Direitos e deveres fundamentais do contribuinte e a aplicação pelo Supremo Tribunal Federa.

Luiz Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas

2012

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Elizabeth de Lourdes Polachini Rodrigues

Prejuízo da ampla defesa sob os vícios na produção da prova pericial.

Margareth Anne Leister

2012

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DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DEFENDIDAS EM 2011 nos Termos da Portaria CAPES nº 13, de 15.02.2006

AUTOR

DISSERTAÇÃO

ORIENTADOR

DATA 

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Pitter Tam Vieira

Os direitos fundamentais da vítima no ordenamento jurídico: aspectos da reparação do dano

Anna Cândida da Cunha Ferraz

15/02/2011 

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Arlei da Costa

Dignidade da Pessoa Humana no Cárcere Brasileiro

Márcia Cristina

16/03/2011  

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Rita de Cássia Alves de Souza

A Efetivação da Ação Civil Pública na Tutela do Meio Ambiente

Flávia Trentini

25/03/2011  

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Carlos Eduardo Volante

Dano Moral Coletivo nas Relações  de Consumo

Paulo Salvador

29/03/2011

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Alessandra Gomes de Faria

O Direito à  Intimidade  e a Sociedade da Informação: A Vulnerabilidade de um Direito  Fundamental

Débora Gozzo

05/04/2011

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Emerson Bortolozi

A tutela da fauna silvestre como efetivação do direito fundamental ao meio ambiente  

Antonio Claudio da Costa Machado

30/08/2011 

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Débora Queiroz Oliveira Ferez Ribeiro

Adoção de Pessoa Maior e Capaz: O Direito à Liberdade e a Dignidade Humana na Família Socioafetiva

Débora Gozzo

25/08/2011  

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Walter Izidoro Hernandes

A Função Sócioambiental dos Contratos: A Proteção da Pessoa Humana por meio da Limitação da Liberdade e da Responsabilidade Contratual

Eduardo Carlos Bianca Bittar

18/08/2011

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Isnanda Cavalcante da Silva

Educação: Direito Fundamental. Requisito para o exercício da cidadania

Márcia Cristina De Souza Alvim

20/06/2011

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Nelson Theodoro da Silva

Educação da Família visando efetivação ao Direito Social do Trabalho

Domingos Sávio Zainagli

30/05/2011 

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Glauco Bernardo da Silva

O terceiro setor como garantia e efetividade dos Direitos Fundamentais

Domingos Sávio Zainagli

08/06/2011  

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Onias Ferreira Dias Junior

Previdência Social e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Domingos Sávio Zainagli

30/05/2011 

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Carolina Diniz Paniza

O papel do advogado como função essencial À administração da justiça e sua responsabilidade por dano processual

Sérgio Seiji Shimura

07/11/2011

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Heidy De Avila Cabrera

Eutanásia: Direito de Morrer Dignamente

Débora Gozzo

06/12/2011 

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Fernando Luiz Rizzolo Vianna Nogueira

 Princípio da Dignidade Humana: Inclusão Social pela Saúde Pública

Márcia Cristina

13/12/2011  

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Sandra Regina Pavani Foglia

Direitos Fundamentais nas relações de trabalho: efetividade do direito ao lazer

Domingos Sávio Zainagli

14/12/2011  

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DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DEFENDIDAS EM 2010 nos Termos da Portaria CAPES nº 13, de 15.02.2006

AUTOR

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Rinaldo José Martorelli

Restrição de liberdade contratual na relação de trabalho do atleta profissional de futebol

Domingos Sávio Zainagli

01/02/2010  

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Márcio Ribeiro Gonçalves Hernandes

Devido processo legal: Análise Crítica de sua aplicação no processo do trabalho

Domingos Sávio Zainagli

04/02/2010  

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Manoel Bomfim do Carmo Neto

Globalização crescimento econômico e flexibilização das normas trabalhistas: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais

Margareth Anne Leister

04/02/2010  

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Maria Isabel Hodinik

Cultura literária, esfera pública moderna e a positivação dos direitos do Homem e do cidadão da declaração de 1789

Eduardo C. B. Bittar

24/02/2010

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Jair Eloi da Silva

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável: agricultura familiar e o cultivo do dendenzeiro no estado do Pará

Flávia Trentini

16/04/2010

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Rodrigo Spinelli

A cláusula penal nos contratos de atletas profissionais de futebol

Domingos Sávio Zainagli

13/03/2010

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Camila Francis Silva

O embrião humano e sua utilização sob a ótica da dignidade da pessoa Humana

Débora Gozzo

 17/03/2010

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Ariovaldo de Souza Pinto Filho

O Princípio da dignidade da Pessoa humana na jurisprudência do supremo Tribunal Federal.

Anna Cândida da Cunha Ferraz

 22/03/2010

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Marcelo Domingues de Andrade

Positivação dos Direitos Fundamentais do consumidor e sua concretização no Supremo Tribunal Federal pela via da ação direta de inconstitucionalidade

Anna Cândida da Cunha Ferraz

 29/03/2010

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Gislene Adriana Guerra Hernandes

A educação como garantia constitucional da dignidade da pessoa humana

Eduardo Carlos Bianca Bittar

14/09/2010

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Eliana Regina de Paula Silva

Regime jurídico das pessoas portadoras de necessidades especiais: o desafio da eficácia das leis de acessibilidade

Paulo Salvador Frontini

15/09/2010

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William Ricardo de Almeida Marchi

A segurança pública como direito fundamental e a reorganização da polícia civil paulista

Antonio Cláudio da Costa Machado

15/09/2010

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Pedro Renato Lucio Marcelino

A liberdade de informação e o direito à intimidade na persecução criminal

Débora Gozzo

27/10/2010

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Antonio Carlos Martins

Direito Fundamental do cidadão: Disponibilização dos serviços da defesa civil e dos corpos de bombeiros.

Paulo Salvador Frontini

06/12/2010

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Claudia Maria Moreira Kloper Mendonça

A livre iniciativa e o direito fundamental a defesa do consumidor

Paulo Salvador Frontini

13/12/2010

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Rodrigo Pires Corsini

A integridade da mulher encarcerada: Estudo dos Direitos Humanos no Sistema Prisional Paulista

Eduardo C.B.Bittar

15/12/2010

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Mariarosa Costa Gonçalves

As novas entidades familiares no Direito Brasileiro e a dignidade da pessoa humana

Márcia Cristina

20/12/2010

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DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DEFENDIDAS EM 2009 nos Termos da Portaria CAPES nº 13, de 15.02.2006

AUTOR

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Ana Cristina Moreira

A homossexualidade do aluno no espaço escolar à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Márcia Cristina de Souza Alvim

13/02/2009  

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Lívia de Oliveira Ayub Alves

O direito fundamental à propriedade privada e o instituto do usucapião em suas perspectivas constitucionais e infraconstitucionais

Márcia Cristina de Souza Alvim

13/03/2009  

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Elizabeth Nantes Cavalcante

A tutela fundamental do consumidor no direito da concorrência

Débora Gozzo

23/05/2009  

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Rogério Ferreira

A tutela da dignidade da pessoa humana por meio da atuação da pessoa jurídica

Débora Gozzo

20/05/2009  

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Alexandra Cristina Esteves Fabichak

O deficiente e o mercado de trabalho – direito à inclusão social

Paulo Salvador Frontini

27/05/2009  

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Adriano dos Santos Iurconvite

As políticas e a atuação judicial na afirmação do mínimo existencial à saúde

Adriana Zawada melo

30/06/2009  

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Nataly Moretzsohn Silveira Simões

A adoção e o direito ao convívio familiar sob a perspectiva dos direitos fundamentais

Débora Gozzo

14/06/2009  

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João Luiz Barbosa

A propriedade privada a partir de uma perspectiva dos direitos fundamentais

Adriana Zawada Melo

26/11/2009  

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Bárbara Slavov

Os limites do uso do desenvolvimento tecnológico frente aos direitos de privacidade

Margareth Anne Leister

07/12/2009

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Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior

A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade e a segurança jurídica:Aspectos tributários relativos a direitos fundamentais

Anna Cândida da Cunha Ferraz

17/12/2009  

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Nilson Nunes da Silva Júnior

Imunidade tributária dos templos religiosos como garantia da liberdade de crença na constituição de 1988

Adriana Zawada Melo

17/12/2009

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DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DEFENDIDAS EM 2008 nos Termos da Portaria CAPES nº 13, de 15.02.2006

AUTOR

DISSERTAÇÃO

ORIENTADOR

DATA 

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Maria Helena Tomassi

Dignidade da pessoa humana e a despedida arbitrária

Domingos Sávio Zainaghi

31/03/08

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Nordson Gonçalves de Carvalho

Assédio moral e a dignidade da pessoa humana do trabalhador.

Domingos Sávio Zainaghi

05/03/08

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Ademir de Oliveira Costa Júnior

A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional: concretização do direito fundamental de acesso à justiça.

Adriana Zawada Melo

02/04/08

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Luis Carlos Gomes da Silva

Teoria da evolução constitucional e os direitos e garantias individuais dos contribuintes em face da positivação e concretização jurídica dos direitos humanos.

Celso Antonio

16/04/08

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Rosa Maria Soto Riva

Direito à educação:  condição para realização da plena cidadania.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

24/04/08

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Fabiani Rios Stasinski

Orçamento participativo no plano da efetivação dos direitos fundamentais.

Margareth Anne Leister

24/04/08

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Cláudio Roberto Freddi Beraldo

As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar.

Antonio Cláudio da Costa Machado

06/05/08

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José Fernando Silveira Quilles

O princípio do juiz natural e o processo administrativo disciplinar dos servidores do judiciário do estado de São Paulo.

Antonio Cláudio da Costa Machado

06/05/08

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Celso Luis Giannasi

A guerra fiscal dos municípios na região metropolitana de São Paulo e o controle concentrado de constitucionalidade.

Anna Candida da Cunha Ferraz

26/06/08

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Alberto Capelo de Oliveira

IPTU Progressivo no Tempo – Tributo Ambiental

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

22/09/2008

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Otávio Jorge de Moraes Junior

A súmula vinculante e as garantias constitucionais no Brasil

Márcia Cristina de Souza Alvim

26/09/2008

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Alexandre Lunardi

A função social do direito ao lazer nas relações de trabalho

Domingos Sávio Zainaghi

27/11/2008

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Adriana Montilha

O princípio do contraditório na execução civil – Um direito processual fundamental

Antônio Cláudio da Costa Machado

10/12/2008

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Celso Luis Giannasi

A guerra fiscal dos municípios na região metropolitana de São Paulo e o controle concentrado de constitucionalidade

Fernando Facury Scaff

2008

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DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DEFENDIDAS EM 2007 nos Termos da Portaria CAPES nº 13, de 15.02.2006

AUTOR

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Anthero Mendes Pereira Júnior

Princípio da dignidade humana e a proteção da filiação no instituto da guarda dos filhos.

Mirella D’Ângelo Caldeira

31/01/07

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Eduardo Boigues Queroz

Direitos e garantias constitucionais do indiciado.

Margareth Anne Leister

31/01/07

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Ângela Anunciata Ferraresi

Direitos fundamentais, biogenética e a tutela da vida.

Margareth Anne Leister

26/02/07

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Tercius Zychan de Moraes

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar.

Antonio Cláudio da Costa Machado

30/03/07

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Claude Silva Lima

O princípio da motivação das decisões judiciais: dispositivo constitucional controlador do arbítrio judicial.

Antonio Cláudio da Costa Machado

30/03/06

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Rogério Taiar

A dignidade da pessoa humana na tutela penal dos direitos fundamentais.

Sérgio Seiji Shimura

08/05/07

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Ivan Rosas Teixeira

Cidadania, segurança pública e direitos humanos: reflexões a cerca do policiamento comunitário.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

02/08/07

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Joel Garcia de Oliveira

O direito à vida e o abortamento de feto anencefálico: um estudo sobre a proporcionalidade e a colisão de direitos

Domingos Sávio Zainaghi

08/08/07

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Sidnei Scandolhero

Constitucionalidade e eficácia do sistema de cotas universitárias raciais como fator de inclusão social.

Paulo Salvador Frontini

04/09/07

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Ricardo Catunda do Nascimento Guedes

A segurança jurídica em matéria tributária como direito fundamental: pecularidades da decadência em caso de simulação.

Adriana Zawada Melo

11/09/07

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Luís Gustavo Bregalda Neves

Tutelas constitucionais fundamentais do direito das relações de consumo e do direito da concorrência.

Mirella D’Ângelo Caldeira

30/10/07

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Maria da Graça Hummel Bittencourt

Livre iniciativa  - expressão da garantia fundamental à liberdade da vida econômica.

Paulo Salvador Frontini

04/12/07

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Ana Lúcia Leonel

O princípio da dignidade da pessoa humana e a função social do contrato no direito privado brasileiro.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

06/12/07

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Regina Magna Barreto Damacêno

O devido processo legal e sua realização no processo administrativo.

Antonio Cláudio da Costa Machado

17/12/07

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Luiz Marcelo Trida

A perícia judicial como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais ambientais.

Adriana Zawada Melo

20/12/07

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DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DEFENDIDAS EM 2006 nos Termos da Portaria CAPES nº 13, de 15.02.2006

AUTOR

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Helio Thurler Júnior

O Direito Fundamental a jurisdição: Conselho Nacional de Justiça – Órgão Controlador do Poder Judiciário e a Busca por uma Jurisdição mais Eficiente

Mirella D’Angelo Caldeira

06/03/2006

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Ailton Cocurutto

Os Princípios da Inclusão Social e da Dignidade da Pessoa Humana sob a ótica da Educação, Trabalho e Redução da Carga Tributária

Domingos Sávio Zainaghi

06/03/2006

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Ana Paula de Sá Ancheschi

O Exercício da Cidadania e a Efetivação dos Direitos Fundamentais

Willis Santiago Guerra Filho

26/04/2006

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Vanessa de Toledo Costa Sanson

O direito á informação: cidadania e o direito a ser informado

Eduardo Carlos Bianca Bittar

01/06/2006

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Martha Cristina Martins

A função da advocacia na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana

Willis Santiago Guerra Filho

28/06/06


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Daisy de Mello Lopes Kosmalski

Direitos fundamentais:liberdade de expressão e comunicação e privacidade.

Sérgio Seiji Shimura

29/06/06


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Eliana da Silva Araujo

Transplantes de órgãos e tecidos humanos e seus limites ético-jurídicos em defesa da dignidade da pessoa humana.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

29/06/06

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Silvio Roberto Bonetti

A evolução dos direitos da mulher no âmbito dos direitos fundamentais.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

29/06/06

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Sônia Aparecida Luz Ribeiro

A ação popular como mecanismo de exercício dos direitos fundamentais no estado democrático de direito.

Antonio Claudio da Costa Machado

29/06/06

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Nancy Silveira Simões Gonçalves

O princípio da igualdade e a constitucionalidade das cotas raciais para negros e afrodescendentes nas universidades brasileiras.

Márcia Cristina de Souza Alvim

31/07/06

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Gilvan de Jesus dos Reis

Direito à liberdade assistida como meio de ressocialização do adolescente em conflito com a lei.   

Márcia Cristina de Souza Alvim

31/07/06

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Vera Lúcia Pereira Resende

Os direitos sociais como claúsulas pétreas na constituição federal de 1988.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

02/08/06

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Edna Celma Ramos de Oliveira  

Aborto: violação do direito fundamental á vida.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

02/08/06

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Nilza Melguizo

Tutela constitucional das entidades familiares, direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Antonio Carlos C. Pedroso

03/08/06 

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Moacir Martini de Araújo

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público como efetivação do direito fundamental ao meio ambiente.

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

17/10/06

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Paula Prado de Souza Campos

Educação para o consumo a efetiva tutela dos direitos fundamentais do consumidor.   

Mirella D’Ângelo Caldeira

21/10/06

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Elis Regina Bergara Devechio

Precatório alimentar Trabalhista e o princípio da dignidade da pessoa Humana.

Sérgio Seiji Shimura

06/11/06

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Cláudio Lysias da Silva

Súmula vinculante: Novel instrumento para a tutela dos direitos fundamentais.

Sérgio Seiji Shimura

05/12/06

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Salvatore Mandara   Neto

Interpretação constitucional: instrumento de concretização dos direitos fundamentais.

Anna Cândida da Cunha Ferraz

12/12/06

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Paulo Pires Filho

A aplicação do dano moral decorrente da discriminação.

Domingos Sávio Zainaghi

12/12/06

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Karina Alves Gonzalez

Igualdade e direito nas relações homoafetivas.

Eduardo Carlos Bianca Bittar

14/12/06

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Paulo Sérgio Maluf Barroso

A liberdade religiosa no âmbito do artigo 1 III da Constituição federal e sua tutela criminal destinada à positivação  e concretização jurídica dos direitos humanos.

Willis Santiago Guerra Filho

19/12/06

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Thiago de Bórgia Mendes Pereira

A configuração constitucional do direito de propriedade e a inobservância, pelo titular, dos deveres inerentes à sua função social.

Antonio Carlos Campos Pedroso

2006

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DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DEFENDIDAS EM 2005

AUTOR

DISSERTAÇÃO

ORIENTADOR

DATA 

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Vagner Paskewicks

Concurso de agentes nos crimes contra o meio-ambiente na defesa da dignidade da pessoa humana.

Celso Antonio P. Fiorillo

18/02/2005

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Edson Julio da Silva

Sanções penais aplicáveis às pessoas físicas, e a defesa da dignidade da pessoa humana em face da lei 9605/1998

Celso Antonio P. Fiorillo

18/02/2005

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Carlos Eduardo Cury Garutti

Atuação do STF no Controle de Constitucionalidade e na Proteção dos Direitos Fundamentais

Margareth Anne Leister

22/02/2005

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Luis Fernando Feóla

Mandado de Segurança no Processo do Trabalho

Domingos Sávio Zainaghi

23/02/2005

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Afrânio  Carlos C. Dantzger

Alienação fiduciária de bens imóveis- análise do instituto à luz dos princípios constitucionais

Sérgio Seiji Shimura

23/02/2005

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Fabiane Regina Carvalho A Ibrahim

Petição Inicial no Direito do Trabalho: Inaplicabilidade do Art. 282 do Código de Processo Civil

Domingos Sávio Zainaghi

23/02/2005

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Fábio Henrique Alves dos Santos

Meios de prova e autonomia da vontade no âmbito da lei 9807/96

Margareth Anne Leister

28/02/2005

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Jair Simões

Tutela Constitucional dos alimentos transgênicos e a proteção da saúde como componente da Dignidade Humana

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

28/02/2005

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Higino Grigio

Aspectos Científicos da Clonagem Humana e seus Limites Jurídicos em defesa da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Criminal Ambiental Brasileiro

Celso Antonio P.Fiorillo 

08/03/2005

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Fátima Maria de Oliveira Souza

O papel da função social da propriedade urbana para a garantia do Meio Ambiente urbano equilibrado

Márcia Cristina de Souza Alvim

08/03/2005

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Maria Aparecida  Brito de Moura

O princípio constitucional e o problema da cláusula- mandato nos contratos por adesão, a partir da vigência do código de defesa do consumidor: abusividade?

Mirella D’Angelo Caldeira

28/03/2005

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Marco Antonio Basso

Tortura: Evolução histórica, jurídica e social. A tutela do direito individual e a dignidade humana

Paulo Salvador Frontini

28/03/2005

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Luciano Ralo Monteiro

Organizações da sociedade civil de interesse público: solução para reinserção social do condenado

Paulo Salvador Frontini

30/03/2005 

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Jorge Batista Godoy

O ato de indiciamento no inquérito policial e as garantias dos direitos fundamentais

Willis Santiago Guerra Filho

31/03/2005

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José Basílio Marçal Neto

Colisão e conflito do direito à vida com o direito à liberdade na execução de alimentos que resultam na prisão do devedor.

 Antonio Carlos C. Pedroso

06/04/2005

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Márcio Martins Moreira

O nascituro frente aos direitos fundamentais

Sergio Seiji Shimura

06/04/2005

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Sebastião da Silva Barbosa

A função social do contrato e as situações jurídicas no ambiente virtual

Rosa Maria Barreto B. Nery

11/04/2005

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Roberta Gonçalves Pita de Alencar Medeiros

O princípio da dignidade humana e os limites da excussão do patrimônio do devedor.

Rosa Maria Barreto B. Nery

11/04/2005

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Solange Aparecida Guimarães

Bioética e Biodireito: A manipulação genética em seres humanos e os direitos da personalidade.

Antonio Carlos C. Pedroso

11/04/2005

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Tânia Mara Fonseca Mendes

Reparação dos danos morais - uma análise de evolução dos julgados dos tribunais brasileiros em seus aspectos relativos à proteção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.

Rosa Maria Barreto B. Nery

11/04/2005

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Carlos Augusto dos Santos

Contrato de trabalho por prazo determinado

Domingos Sávio Zainaghi

15/04/2005

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Maria Lúcia Messa

Dignidade e Discriminação. A lesividade da discriminação inversa a serviço da igualdade.

Rosa Maria Barreto B. Nery

26/04/2005

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Roberto Domingues

Tutela ambiental dos recursos hídricos

Margareth Anne Leister

09/05/2005

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Sérgio Henrique Ferreira

Dignidade da pessoa humana e liberdade de pesquisa no Direito Constitucional brasileiro

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

09/05/2005

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Iara Silvia Mainardi Koga

Regime legal dos rejeitos nucleares e tutela ambiental

Margareth Anne Leister

09/05/2005

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Pedro Luis Schmitt Jordão

A tipicidade nas leis penais ambientais e seus reflexos em proveito da dignidade da pessoa humana

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

09/05/2005

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Gerson Amauri Calgaro

O Direito privado e a efetividade dos Direitos Fundamentais

Rosa Maria Barreto B. Nery

14/06/2005

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Regiane Coimbra Muniz de Góes Cavalcanti

O sistema penitenciário brasileiro e a dignidade no cumprimento das penas privativas de liberdade

Margareth Anne Leister

14/06/2005

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Antonio Sérgio Pacheco Mercier

A jurisdição do Estado na esfera penal e o direito de Ingerência na proteção dos Direitos Fundamentais

Margareth Anne Leister

14/06/2005

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José Henrique Rabelo Brochado

O instituto do Habeas Data e sua Regulamentação : Aspectos Constitucionais (direitos fundamentais, dignidade humana, princípio da proporcionalidade)

Willis Santiago Guerra Filho

14/06/2005

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Luiz Carlos dos Santos

Crime organizado e Direitos Fundamentais

Margareth Anne Leister

14/06/2005

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João Nilson Damasceno

O princípio da proporcionalidade e o meio ambiente artificial no direito brasileiro

Antonio Carlos C. Pedroso

14/06/2005

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Maria Cristina Picca

O procedimento monitório à luz dos princípios constitucionais do processo

Antonio Cláudio da Costa Machado

15/06/2005

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Aparecida Dias de Oliveira

O acesso à justiça como direito fundamental: Importância da petição inicial e efeitos de seu indeferimento.

Antonio Cláudio da Costa Machado

15/06/2005

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Roberto Costa

O Direito Constitucional de propriedade frente à hipoteca

Sérgio Seiji Shimura

15/06/2005

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Carlos Ferrara Junior

A saúde do trabalhador - um estudo a partir da perspectiva dos direitos fundamentais

Domingos Sávio Zainaghi

17/06/2005

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Sebastião Tadeu Machado Cavalcante

O assédio moral e o meio  ambiente do trabalho

Domingos Sávio Zainaghi

17/06/2005

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Margareth Batista Silva Carminatti

Assédio Moral na Relação de Emprego

Domingos Sávio Zainaghi

17/06/2005

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Arlindo Cestaro Filho

A conciliação extrajudicial e a jurisdição como direito fundamental  à inafastabilidade da jurisdição

Domingos Sávio Zainaghi

17/06/2005

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Inez Siniauskas Cocuzza

O controle do processo legislativo como garantia dos direitos fundamentais

Anna Candida da Cunha Ferraz

20/06/2005

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Bernardina Ferreira Furtado

O direito constitucional ao meio ambiente natural e a sua efetivação

Anna Candida da Cunha Ferraz

20/06/2005

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Franco Oliveira Cocuzza

O controle de constitucionalidade das medidas provisórias  como garantia dos direitos fundamentais

Anna Candida da Cunha Ferraz

21/06/2005

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Nathanael Costa de Sá

A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a proteção dos direitos fundamentais

Anna Candida da Cunha Ferraz

21/06/2005

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Fábio Campos de Aquino

A sociedade civil organizada e o acesso à justiça no Brasil

Anna Candida da Cunha Ferraz

23/06/2005

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Ezequiel Antonio Ribeiro Balthazar

Devido processo legal substantivo como garantia dos direitos fundamentais

Anna Candida da Cunha Ferraz

23/06/2005

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Manoel Antonio dos Santos

Limitações ao poder de tributar livro eletrônico  face aos direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento e à livre expressão da atividade intelectual

Willis Santiago Guerra Filho

22/06/2005

 

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Nanci Bolognese

Tutela jurídica do meio ambiente do trabalho

Antonio Carlos de Campos Pedroso

28/06/2005

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Gláucio Vasconcelos Ribeiro

O direito a vida e a proteção jurídica penal do nascente e do nascituro

Antonio Carlos de Campos Pedroso

28/06/2005

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Laércio Lucio Magnoli

O sistema atual  dos privilégios industriais e suas limitações frente aos direitos humanos positivados

Márcia Cristina de Souza Alvim

29/06/2005

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Raquel  Morais Bom Dodopoulos

Direitos Fundamentais na era digital: garantias asseguradas e emprego das novas tecnologias

Márcia Cristina de Souza Alvim

29/06/2005

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Claudia Maria Nogueira Silva Santos

O principio da dignidade da pessoa humana e a violência doméstica contra a criança e o adolescente no Brasil

Márcia Cristina de Souza Alvim

29/06/2005

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Edison Ferreira Pinto

A intimidade do empregado e sua violação no ambiente de trabalho

Márcia Cristina de Souza Alvim

29/06/2005

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Abraão Cipriano da Silva

Afirmação histórica, problematização e atualidade dos direitos dos índios

Willis Santiago Guerra Filho

29/06/2005

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Carlos Eduardo Siqueira Abrãoo

Ação Declaratória de Constitucionalidade

Antônio Cláudio da Costa Machado

29/06/2005

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Adalgisa Angélica dos Anjos Carvalho

Coisa Julgada: segurança e garantia constitucional

Sérgio Seiji Shimura

29/06/2005

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Emerson de Paula e Silva

A efetivação do acesso à justiça pelos juizados especiais cíveis

Sérgio Seiji Shimura

29/06/2005

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Reinaldo Domingos

A teoria do risco da atividade e indenizabilidade do acidente de trabalho como fator de garantia de direitos humanos

Rosa Maria B. B. de Andrade Nery

01/08/2005

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Amauri Reno do Prado

A responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei ambiental

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

01/08/2005

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Sonildes da Silva Pinto

O direito adquirido do terceiro  de boa-fé nas relações contratuais

Antonio Carlos de Campos Pedroso

01/08/2005

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Andréa Correa Franco

O direito a morte digna na constituição federal

Maragerth Anne Leister

01/08/2005

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Nice Helena Polesi Sobreira

A positivação dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

01/08/2005

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Lucas Kouji Kinpara

O conflito entre o direito à  privacidade e a segurança pública no monitoramento eletrônico de imagens de ambientes

Profa. Dra. Rosa Maria B.B. de Andrade Nery

01/08/2005

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Ana Maria Malaco Pereira

Direito à imagem da pessoa natural

Profa. Dra. Rosa Maria B. B. de Andrade Nery

01/08/2005

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Pedro Paulo Angrisani  Gomes

Aspectos da evolução conceitual do princípio da boa fé objetiva

Profa. Dra. Rosa Maria B.B. de Andrade Nery

01/08/2005

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Francisco de Assis Cabral

A problemática dos atos normativos  no controle concentrado de constitucionalidade

Profa. Dra. Anna Candida da Cunha Ferraz

02/08/2005

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Karla Ingrid Pinto Cuellar

A legalização do aborto e os direitos fundamentais

Prof. Dr. Eduardo Carlos Bianca Bittar

02/08/2005

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Roberto Barbosa Rodrigues

Ética, Direitos Fundamentais e a função judicante

Prof. Dr. Antonio Cláudio da Costa Machado

03/08/2005

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Agnaldo Ribeiro Alves

Defesa na execução e exceção de pré-executivadade na perspectiva do direito fundamental a ampla defesa

Prof. Dr. Antonio Cláudio da Costa Machado

03/08/2005

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Sonia de Fátima Rocha Ladeia

Direitos Fundamentais e o direito à dignidade do empregado e os poderes e limites do empregador

Profa. Dra. Débora Gozzo

03/08/2005

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José Manoel da Silva

A prova testemunhal no processo do trabalho como efetivação dos direitos fundamentais

Prof. Dr. Domingos Sávio Zainaghi

03/08/2005

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Helena Maria Diniz

Ação anulatória - artigo 486-CPC

Prof. Dr. Sérgio Seiji Shimura

03/08/2005

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José Carlos de Freitas

O princípio da dignidade humana e o descanso do trabalhador - estudo sobre a jornada de trabalho

Prof. Dr. Domingos Sávio Zainaghi

03/08/2005

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Carla Soares Rodrigues de Castro

Liberdade de trabalho e a questão do fim do passe do atleta profissional de futebol

Prof. Dr. Domingos Sávio Zainaghi

03/08/2005

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Eduardo de Azevedo Silva

Autonomia da vontade coletiva na constituição

Prof. Dr. Domingos Sávio Zainaghi

03/08/2005

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Sandro Marcelo Rafael Abud

A efetivação da tutela antecipada do direito fundamental à efetividade

Prof. Dr. Antonio Cláudio da Costa Machado

03/08/2005

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Marcelino Sato Matsuda

A importância da tutela dos direitos da personalidade em decorrência da atividade tecnológica

Prof. Antonio Cláudio da Costa Machado

03/08/2005

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Renato Ferreira dos Santos

Os princípios constitucionais aplicáveis no tribunal do júri em plenário – interrogatório do réu

Prof. Antonio Cláudio da Costa Machado

03/08/2005

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Célia Gonçalves do Nascimento

Abuso do direito de informação-responsabilidade civil das empresas jornalísticas por violação ao direito à privacidade

Profa. Dra. Rosa Maria B.B. de Andrade Nery

04/08/2005

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Sérgio de Andrade Capelli

A tutela dos direitos humanos do empregado acidentado

Profa. Dra. Rosa Maria B. B. de Andrade Nery

04/08/2005

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Mara Lina Louzada Trombini

A indenização do dano estético no âmbito da efetivação da proteção dos direitos fundamentais

Profa. Dra. Rosa Maria B. B. de Andrade Nery

04/08/2005

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Heloísa Helena Gonçalves

Tutela jurídica dos direitos da personalidade e o problema da mensuração do dano moral

Prof. Dr. Antonio Carlos C. Pedroso

04/08/2005

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Márcio Dubois

A reparação do dano moral como direito fundamental e sua aplicação na justiça do trabalho

Profa. Dra. Anna Cândida da Cunha Ferraz

04/08/2005

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Fernanda Mardiros Herbella Fernandes

Algemas e a dignidade da pessoa  humana - fundamentos jurídicos do uso de algemas

Prof. Dr. Paulo Salvador Frontini

05/08/2005

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Alexandre Liu

A garantia da reparabilidade  dos danos morais nas relações de consumo

Profa. Dra. Mirella D’Angelo Caldeira

05/08/2005

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Eliana Aparecida Santos

Abuso do direito por parte do consumidor após o advento do Código de Defesa do Consumidor

Prof. Dr. Paulo  Salvador Frontini

05/08/2005

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Simone Guimarães Lambert

A  equidade como parâmetro na reparação do dano com base no art. 944 do código civil e seus reflexos no princípio da dignidade da pessoa humana

Profa. Dra. Mirella D’Angelo Caldeira

05/08/2005

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Marco Antonio Lotti

O dano moral e sua reparação sob a ótica dos direitos fundamentais

Profa. Dra. Mirella D’Angelo Caldeira

05/08/2005

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Em 2004, foram defendidas as seguintes dissertações de alunos em regime de adaptação cujos trabalhos se encontravam, após revisados, adaptados às Linhas de Pesquisa e aos Projetos de Pesquisa do novo Programa.

AUTOR

DISSERTAÇÃO

ORIENTADOR

DATA

PDF

Miriam Rodrigues Ribeiro

O trabalho como direito fundamental - Análise de Caso Específico - Atividade docente

 Antonio Carlos Pedroso

08/10/2004

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Robson Ferreira

Privacidade de Dados no âmbito na Rede Mundial de comunicação e seus Reflexos no Direito Brasileiro

 Margareth Anne Leister

14/10/2004

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Yone Frediani

 Greve nos serviços essenciais à luz da Constituição Federal de 1998

 Domingos Sávio Zainaghi

08/11/2004

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Kelly Greice Moreira Farina

A prisão civil do devedor de alimentos como garantia do exercício dos Direitos Fundamentais.

 Sérgio Seiji Shimura 

10/11/2004

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Patricia Elaine Moraes Garcia

A garantia  dos direitos fundamentais sob o enfoque do fenômeno da coisa julgada no processo de execução.

 Sérgio Seiji Shimura 

10/11/2004

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Filemon Galvão Lopes

“A efetivação dos Direitos Fundamentais pela via da antecipação da tutela - (A colisão dos Direitos do Consumidor diante da falência do fornecedor).

 Sérgio Seiji Shimura

03/12/2004

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Hayde Silveira

Mandado de Injunção

 Willis Santiago Guerra Filho

14/12/2004

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Wagner Manno

Os embargos ao mandado monitório como expressão da garantia constitucional do direito à ampla defesa.

 Antonio Cláudio da Costa Machado

16/12/2004

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Wlamir José dos Santos Presotto

A dignidade da pessoa humana diante da intimidação como finalidade da pena

 Margareth Anne Leister

16/12/2004

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Elaine Cristina Bueno Alves

A garantia constitucional da coisa julgada nas lides individuais como direito fundamental - eficácia natural da sentença

 Antonio Cláudio da Costa Machado

16/12/2004

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Maria Angélica R. da Silva Lima

Da jurisdição (como forma de solução dos conflitos) e o acesso à justiça (como um direito fundamental)

Antonio Cláudio da Costa Machado

16/12/2004

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Ana Maria Alves Benetti

O direito à educação em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

 Margareth Anne Leister

16/12/2004

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Regina Maria Pupo

Discricionariedade na Administração Pública e os Direitos Fundamentais

Anna Cândida da Cunha Ferraz

20/12/2004

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Anna Christina Almeida Pereira

O sistema penitenciário brasileiro como fator de lesão ao meio ambiente prisional e a dignidade da pessoa humana.

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

20/12/2004

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